O Governo vai reunir-se com a Associação de Moradores da Quinta da Lage, em 26 de julho, para discutir o programa 1.º Direito, de apoio ao acesso à habitação, anunciou, esta terça-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Pedro Nuno Santos falava numa audição parlamentar, a pedido do PCP, sobre os despejos e demolições no bairro da Quinta da Lage, no concelho da Amadora, no distrito de Lisboa.

Nós vamos dar toda a informação que temos sobre o funcionamento e sobre as formas da Associação poder participar no programa 1.º Direito”, realçou o ministro, indicando que todas as famílias “recenseadas até abril têm garantia de habitação”.

O programa 1.º Direito, destinado a pessoas sem recursos para aceder ao mercado habitacional, deverá apoiar 6.166 fogos (casas) até 2020, em vez dos anteriormente previstos 8.000, segundo o Programa de Estabilidade 2019-2023.

De acordo com Pedro Nuno Santos, nenhuma família foi despejada contra a sua vontade e sem habitação garantida, respondendo, assim, à deputada do PCP Rita Rato, que disse ter assistido a dois casos de despejo sem alternativa para os moradores.

Estive a falar com o advogado de uma família monoparental em que a criança saiu para escola de manhã e quando voltou já não tinha casa. E outro caso de uma grávida de sete meses que teve de ter acompanhamento hospitalar face ao acontecimento”, referiu a deputada comunista.

Em 3 julho, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) explicou que o programa 1.º Direito, que visa apoiar o acesso à habitação, prevê uma execução orçamental, até setembro, de cinco milhões dos 40 milhões de euros disponíveis para este ano.

Na audição parlamentar, Pedro Nuno Santos garantiu ainda que o Governo tem acompanhado a situação da Quinta da Laje com a Câmara Municipal da Amadora.

Nós não falámos com senhora presidente da Câmara [Carla Tavares (PS)], mas trabalhamos com ela. Vamos acompanhando a situação”, salientou o ministro, recordando que “muito casos poderão ser muito graves” e que, por isso, devem ser acautelados.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação recordou também que já há 24 fogos a ser utilizados pela Câmara da Amadora, num processo acompanhado pelo IHRU.

Da nossa parte, estamos disponíveis para trabalhar com os moradores, salvaguardando-os com respostas”, frisou Pedro Nuno Santos, precisando que “há situações, relacionadas com a Quinta da Laje, que envolvem a organização da vida em comunidade”, havendo habitantes que querem manter os “laços comunitários que foram construídos ao longo do tempo”.

As demolições no bairro da Quinta da Laje tiveram início em 11 de junho.

Na altura, o município da Amadora informou que estava a demolir seis casas no bairro da Quinta da Lage, justificando que as construções pertenciam a agregados familiares que quiseram abandonar a zona.