O Tribunal de Aveiro condenou, nesta quinta-feira, a dois anos de prisão efetiva o sucateiro Manuel Godinho e um vigilante da natureza (dois anos e nove meses) que tinham sido absolvidos de um crime de corrupção num primeiro julgamento, por falta de provas.
Esta é a terceira condenação do sucateiro de Ovar, que no processo "Face Oculta" foi sancionado com uma pena de 17 anos e meio de cadeia e num segundo julgamento foi condenado a dois anos e meio.
O caso começou a ser julgado em 2013 e, um ano depois, na sequência de um recurso do Ministério Público (MP), a Relação do Porto mandou repetir o julgamento.
Desta vez, o coletivo de juízes deu como provado que Manuel Godinho subornou um vigilante da natureza para evitar a fiscalização de uma extração ilegal de areias na "Quinta dos Ananases", de que era proprietário, a troco da entrega de pelo menos 2.500 euros.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que este pagamento e o aviso de ações de fiscalização que estavam eminentes provam a existência de um "acordo corruptivo" estabelecido entre Manuel Godinho e o vigilante da natureza.
Manuel Godinho foi condenado a dois anos de prisão, por um crime de corrupção ativa, enquanto o vigilante da natureza foi condenado a dois anos e nove meses, por um crime de corrupção passiva.
O coletivo de juízes condenou ainda a secretária pessoal do sucateiro por cumplicidade no caso de corrupção a dez meses de prisão, substituídos por 150 dias de multa à taxa diária de dez euros, totalizando 1.500 euros.
O acórdão refere ainda que o vigilante da natureza terá de entregar 7.520 euros ao Estado, no prazo de dez dias, presumindo que se tratam de quantias ilícitas.
Durante o julgamento, os três arguidos remeteram-se ao silêncio.
No final da leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o sucateiro de Ovar personaliza "uma certa cultura empresarial que repugna o cidadão cumpridor".
"Trata-se de um empresário de sucesso que não olha a meios para obter proveitos económicos não se coibindo, como aconteceu no caso concreto, de comprar os favores de funcionários para poderem contornar as normas legais", referiu a magistrada.
Em setembro de 2014, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo "Face Oculta" a uma pena única de 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
Além da pena de prisão, o sucateiro foi condenado a pagar solidariamente com outros arguidos 1,2 milhões de euros à antiga Rede Ferroviária Nacional (Refer), à Redes Energéticas Nacionais (REN) e à Petrogal.
Mais recentemente, no passado mês de novembro, foi condenado a mais dois anos e meio de prisão efetiva, por subornar um ex-funcionário da antiga Refer, também condenado no mesmo processo.
O empresário de Ovar, que aguarda em liberdade o desfecho dos recursos dos dois acórdãos interpostos pela sua defesa, foi entretanto declarado insolvente no início deste ano.
O processo "Face Oculta" está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e empresas privadas.
O MP acusou 36 arguidos, incluindo duas empresas, de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.
Entre os arguidos estão personalidades como o antigo ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o seu filho Paulo Penedos.
Todos os arguidos foram condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.
MP pede agravamento das medidas de coação
O Ministério Público pediu hoje, no Tribunal de Aveiro, o agravamento das medidas de coação de Manuel Godinho, principal arguido do caso "Face Oculta", considerando que existe o risco de o sucateiro se ausentar em definitivo para o Brasil.
O pedido do procurador da República, Carlos Filipe, foi feito após a condenação de Manuel Godinho a mais dois anos de prisão, num processo em que estava acusado de subornar um vigilante da natureza.
No final da sessão, o magistrado fez um requerimento a pedir que o arguido seja sujeito à medida de coação de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência e à proibição da deslocação para o estrangeiro, com a entrega imediata do passaporte ao tribunal.
Soube-se, entretanto, que o tribunal concordou com o Ministério Público e agravou as medidas por considerar, também haver risco de fuga "com base nas notícias dos jornais".
A informação foi avançada pelo advogado de Manuel Godinho, Artur Marques, à saída da sala de audiências onde decorreu o interrogatório ao seu cliente.
Em declarações aos jornalistas, Artur Marques disse que Manuel Godinho ficou sujeito à medida de apresentações diárias no posto policial da sua área de residência e à proibição da deslocação para o estrangeiro, tendo de entregar esta quinta-feira o seu passaporte no tribunal.
"Discordo em absoluto e vou obviamente interpor recurso. Estas medidas de coação já foram declaradas extintas, num outro processo, por excesso de prazo. Portanto, não podem ser aplicadas", disse Artur Marques.