O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira ficou apenas proibido de ausentar-se do país, determinou o juiz do processo "Operação Fizz", nesta terça-feira.
Orlando Figueira viu, assim, as medidas de coação atenuadas, estando agora livre para contactar qualquer pessoa, quando antes apenas podia fazê-lo com a advogada e os familiares diretos, pais e filhos.
Também o advogado Paulo Blanco viu cair a medida de coação de proibição de contactos, mas continua impedido de exercer advocacia.
Para o juiz já não subsiste o perigo de perturbação e aquisição da prova, uma vez que, a 15 sessões do fim do julgamento, e todas as testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas.
Isto não implicam qualquer juízo de valor relativamente à culpabilidade dos arguidos.
Quanto ao impedimento de Paulo Blanco de exercer advocacia para clientes angolanos com ligações ao processo, nomeadamente Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (general 'Kopelipa'), ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos, o arguido pediu para ser ouvido em julgamento e só depois os juízes tomarão uma decisão.
Entretanto, o tribunal decidiu também aceitar o pedido de Paulo Blanco para arrolar como testemunha o advogado Paulo Sá e Cunha, após as declarações contraditórias feitas em julgamento pelo arguido Orlando Figueira e pela testemunha Daniel Proença de Carvalho.
Paulo Sá e Cunha foi, na fase inicial do processo, defensor de Orlando Figueira e, segundo Orlando Figueira, participou numa reunião, a 14 de setembro de 2017, com o advogado Daniel Proença de Carvalho, facto que este último negou em tribunal.
Essas contradições deram origem a um pedido da defesa de Orlando Figueira para que fosse aberto um procedimento criminal contra Proença de Carvalho por falsidade de testemunho.
O processo "Operação Fizz", relacionado com corrupção e branqueamento de capitais, que tem ainda como arguido o engenheiro Armindo Pires, assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Manuel Vicente foi acusado de corrupção ativa, mas o seu processo foi separado da Operação Fizz no início do julgamento.