O Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu esta quarta-feira seis pessoas que o Ministério Público (MP) acusou pela deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, nos anos de 2001 e 2002.

Não se provou que os arguidos atuassem com a intenção de pôr em perigo a vida das pessoas”, nem mesmo que tivessem violado as leis ambientais vigentes à época, entenderam juízes do Porto.

 

Se a própria DRAOT [Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território] teve dificuldade em admitir que os resíduos eram perigosos, não era exigível, à altura dos factos, que os arguidos soubessem”, avaliou o tribunal.

A tese do tribunal contaria a do MP, que defendeu que os arguidos conheciam a composição química dos pós, sabiam que se iria poluir o solo das escombreiras e que se colocaria em perigo a vida ou integridade física das pessoas da zona e, mesmo assim, afirmaram que eram "inertes", nomeadamente perante a administração pública, para possibilitar a operação de remoção e deposição.

Também na perspetiva do tribunal, “é especulativo afirmar que os resíduos representem perigo para as pessoas”, não havendo estudos que levem a essa conclusão.

Ainda assim, o acórdão defende a retirada dos resíduos.

O crime de poluição, com perigo comum, do qual os arguidos foram absolvidos, é punível, nos termos do artigo 280.º do Código Penal, com pena de prisão de um a oito anos “se a conduta e a criação do perigo forem dolosas” e com pena de prisão até seis anos “se a conduta for dolosa e a criação do perigo ocorrer por negligência”.

Os seis arguidos deste caso, com idades entre os 65 e 77 anos, são três membros do conselho de administração de uma sociedade à qual cabia dar destino aos resíduos e outros três responsáveis de sociedades que tinham a disponibilidade das escombreiras.

O caso - que implicava um sétimo suspeito entretanto falecido - remonta a 2001 e 2002 quando centenas de milhares de toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, Gondomar, no mesmo distrito.

A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova constitui-se assistente no processo e pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que queria aplicar na requalificação do espaço e do património mineiro.

Só entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas de resíduos da antiga zona mineira de São Pedro da Cova.

Em sessão de julgamento de 15 de novembro de 2017, um dos membros do conselho de administração da Siderurgia Nacional disse que São Pedro da Cova não foi a primeira escolha para a deposição dos resíduos. Antes, foram equacionados locais no Seixal (Setúbal) e Valongo (Porto), mas o projeto não avançou porque as autarquias achavam que ia ser "nocivo" para as populações.

Também foi analisado um aterro na Galiza (Espanha), uma opção abandonada devido aos custos "elevadíssimos".

Autarquia recorre

 A Junta de Freguesia de Fânzeres e São Pedro da Cova (Gondomar) vai recorrer da decisão.

Iremos recorrer, esgotar todas as possibilidades para que este caso não morra com a culpa solteira”, disse o presidente da Junta, Pedro Miguel Vieira, que falava aos jornalistas no final da leitura do acórdão.

Considerando “um dado adquirido” que os resíduos são perigosos, o autarca disse também que “não deixará esquecida” uma providência cautelar “há nove meses por decidir” no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e que foi intentada por um dos concorrentes que não ganhou o concurso para a segunda fase de remoção dos resíduos.

A posição de Pedro Miguel Vieira secunda a da associação ambientalista Zero que na sexta-feira alertou que a retirada dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova aguarda por "decisão urgente do tribunal há quase nove meses" e reclamou um desfecho do caso "o mais breve possível".

A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova constitui-se assistente no processo hoje decidido em primeira instância e pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que queria aplicar na requalificação do espaço e do património mineiro.

Também em declarações aos jornalistas no final da leitura do acórdão, um dos advogados de defesa Artur Marques, considerou o veredicto judicial “extremamente bem fundamentado” e sublinhou a particularidade de sublinhar que “não há perigo para a saúde e vida das pessoas”, decorrente da deposição dos resíduos, “embora reconheça que é preciso tirá-los” da antiga zona mineira.

Ainda segundo Artur Marques, o facto de o tribunal absolver os arguidos mostra que distinguiu bem “o que era a capacidade de análise e de classificação” dos resíduos há duas décadas e “aquilo que acontece hoje”.

Gondomar pede “celeridade” na retirada total de resíduos perigosos 

A Câmara de Gondomar apelou hoje à celeridade na retirada total dos resíduos industriais perigosos depositados nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, frisando que a perigosidade dos mesmos para a população.

O Município de Gondomar apela à celeridade numa decisão no âmbito do processo que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto e com implicação no arranque da segunda fase de remoção dos resíduos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova, na sequência de uma sentença no âmbito de outro processo, hoje, no Tribunal de São João Novo, no Porto, que dá como sendo de facto perigosos aqueles resíduos", lê-se em comunicado.