Há um novo modelo de apoio às artes que foi apresentado hoje, em Lisboa. Cria três tipologias: a de apoio sustentado, a de projetos e em parceria, mantendo os concursos como regra na atribuição do financiamento. Os sindicatos já aplaudiram os princípios gerais do novo modelo.
A proposta vai ser dada a conhecer ao setor esta semana, indicou à agência Lusa fonte do Ministério da Cultura. Foi hoje apresentada pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela diretora-geral das Artes, Paula Varanda, a sindicatos e outras estruturas representativas dos artistas, e, na terça-feira e quarta-feira, será anunciada em encontros com os agentes culturais em Lisboa, Faro, Coimbra e Porto.
Concurso será a regra
São criados três programas de apoio: o apoio sustentado, para projetos e em parceria, e as formas de atribuição de financiamento serão por concurso, procedimento simplificado ou por protocolo.
No entanto, o concurso deverá manter-se como regra para atribuição dos apoios, o procedimento simplificado pode ser adotado para atribuição de apoios até ao montante de 5.000 euros, e o protocolo pode ser adotado para atribuição de apoios no âmbito do programa de apoio em parceria.
O programa de apoio sustentado visa consolidar entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais e contempla as modalidades bienal e quadrienal.
No caso das entidades artísticas pretenderem beneficiar de apoio bienal, devem ter, pelo menos, quatro anos de atividade profissional continuada, enquanto as que pretendam beneficiar de apoio quadrienal, devem ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada, e ter beneficiado de apoio do Estado, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), durante um período mínimo de quatro anos.
Quanto ao programa de apoio a projetos, visa estimular a inovação e diversidade artísticas e destina-se a projetos que possam ser concretizar até ao limite de um ano, e a complementar o financiamento de atividades previamente aprovadas no âmbito de programas de financiamento internacionais, ou cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.
Na tipologia de programa em parceria, decorrem de acordos previamente estabelecidos entre a área da cultura, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), e outras pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, assentes em objetivos estratégicos comuns.
No caso dos programas em parceria realizados com a administração local, darão prioridade ao desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente.
Objetivos
De acordo com a mesma fonte do Ministério da Cultura, a proposta de diploma sublinha que as medidas visam "fomentar a criação, produção e difusão das artes, através do incentivo a uma diversidade de áreas disciplinares e domínios de atividade, e valorizar a fruição artística enquanto instrumento de desenvolvimento humano, social, económico e cultural".
Quanto ao plano estratégico, será de caráter plurianual, competindo a sua aprovação ao membro do Governo responsável pela área da Cultura aprovar por despacho, sob proposta da DGArtes, e ouvidas as direções regionais de cultura.
Neste plano, são fixadas as principais linhas estratégicas do apoio às artes, de acordo com os fins e objetivos estabelecidos, sendo revisto a cada quatro anos.
Ainda segundo a proposta, a DGArtes publicará uma declaração anual na respetiva página eletrónica, com base nos objetivos, no plano estratégico plurianual, nas diversas necessidades de financiamento e nos recursos financeiros disponíveis, definindo programas de apoio a abrir para o ano em curso e respetivo prazo limite de abertura.
Quem pode candidatar-se
Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.
Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.
Em novembro do ano passado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciou, no parlamento, em Lisboa, que o modelo de apoio às artes seria revisto em 2017, para entrar em vigor em 2018.
Reação dos sindicatos
André Albuquerque, coordenador da direção do CENA/STE - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual e Sindicato dos Trabalhadores dos Espetáculos), esteve hoje presente na primeira reunião de trabalho da tutela para apresentar a proposta de diploma, em Lisboa. Disse que os pontos "são positivos", mas quer "esperar para ver" a regulamentação que concretizará o diploma.
"Não apresenta mudanças drásticas no apoio às artes, e tem alguns aspetos gerais positivos, como a desburocratização e simplificação, mas temos ainda dúvidas que só serão esclarecidas com a regulamentação do diploma", declarou à Lusa.
Carlos Costa, da Plateia – Associação de Profissionais das Artes Cénicas, contactado pela Lusa, congratulou-se por o Governo "ter mantido o apoio direto à criação, como centro do modelo, e por a filosofia dos apoios passar por uma estratégia a quatro anos".
O responsável defendeu que as verbas para apoios às artes "devem ser inscritas nos orçamentos em regime plurianual, ou os concursos vão continuar a atrasar-se, como em anos anteriores". Na mesma linha do CENA/STE, defendeu que seja "esclarecida a dupla presença, e o papel dos municípios nas linhas de apoio".
Também presente na reunião com a tutela, Tânia Guerreiro, da Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, sublinhou os aspetos positivos do diploma, no que diz respeito à desburocratização e simplificação dos processos.
Por outro lado, defendeu o ajustamento de alguns pontos, como o das parcerias, porque receia "a perda de independência criativa dos artistas", e também que seja mantida, em qualquer caso, a regra da atribuição de financiamento através de concursos.