Um ex-militar português que reclama há 46 anos a regularização da sua situação perante o Estado iniciou esta terça-feira junto ao Parlamento a sua quarta greve de fome, um protesto que terminou com um ferimento autoinfligido.
O ex-capitão da Força Aérea Artur Ribeiro Gomes tinha anunciado, em carta dirigida aos deputados e divulgada à comunicação social na semana passada, que iria iniciar um "protesto de regime", esta terça-feira, a partir das 15:00, em frente à Assembleia da República.
Na carta aberta, o ex-militar referiu as três greves de fome já realizadas, a primeira das quais em 2004, durante a qual terá recebido a "garantia da resolução imediata" do seu caso, "malograda" pela dissolução da Assembleia da República em 2005.
O diferendo do capitão com o Estado português começa em maio de 1972, quando se ausentou do país com destino à Venezuela, com uma autorização para gozo de férias concedida em março desse ano. Como ficou mais tempo do que o autorizado, foi constituído desertor, a 19 de junho, segundo dados remetidos pelo Governo a uma pergunta do grupo parlamentar do PCP, em 2008.
A versão do ex-militar, segundo noticiou o DN, em 2009, é que partiu para a Venezuela como exilado político.
Após o 25 de abril de 1974, não terá conseguido instruir o seu processo a tempo de beneficiar de uma "amnistia para crimes políticos e infrações disciplinares", consagrada num decreto-lei da Junta de Salvação Nacional.
Esta terça-feira, cerca das 16:00, no final da reunião da comissão parlamentar de Defesa Nacional, a que presidiu, o deputado do BE João Vasconcelos deslocou-se ao local do protesto para "prestar solidariedade" para com o ex-militar, segundo afirmou à Agência Lusa.
O deputado criticou o "jogo do empurra" que disse haver entre o ministério das Finanças e o ministério da Defesa, considerando "inaceitável" que o caso deste militar ainda não tenha sido resolvido "por uma questão de justiça" e mesmo que implique algum peso "financeiro" que desvalorizou.
Em 2016, o BE entregou no Parlamento um projeto de lei que visava atender ao caso do ex-militar, ao prever "a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores de Estado".
O projeto foi entregue em abril de 2016 e ainda não foi discutido em plenário. No parecer que fez sobre a admissibilidade do diploma, o deputado do PS Miguel Coelho manifestou a opinião de que o diploma "deve ser aprovado".
Questionado pela Lusa sobre o caso deste ex-militar, quando foi anunciado o protesto, na semana passada, fonte oficial do Ministério da Defesa disse apenas que o caso está em apreciação.
Esta terça-feira, ao cimo da escadaria da Assembleia da República, e questionado pela Lusa, Artur Ribeiro Gomes referiu os motivos daquela que seria a sua quarta greve de fome e lembrou que vários "deputados e ministros" lhe terão "garantido" uma resposta a uma questão que disse ser de "dignidade".
A esperança às vezes é má conselheira, não vejo nada a acontecer", lamentou.
Artur Ribeiro Gomes disse que a dissolução da Assembleia da República, em 2005, terá travado o processo de resolução, afirmando que o à altura ministro da Defesa, Paulo Portas, se tinha empenhado no seu caso.
O ex-militar recordava o caso quando se interrompeu e, com a mão direita, se feriu no pulso esquerdo com uma lâmina de barbear, perante o deputado do BE João Vasconcelos, uma assessora do grupo parlamentar e a Lusa, que presenciou o gesto.
Artur Ribeiro Gomes, 73 anos, que se manteve de pé no momento em que se auto infligiu o ferimento, recebeu assistência no local pela enfermeira que presta serviço no Parlamento, tendo sido depois transportado por uma ambulância do INEM, para o Hospital de São José.