O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados recebeu várias comunicações a denunciar "a grave situação das reclusas que se encontram em execução de penas e medidas privativas da liberdade", no Estabelecimento Prisional de Tires, em Cascais.

Há relatos de violação dos mais elementares direitos fundamentais, nomeadamente a afetação das garantias de proteção da vida e da saúde, resultante de tratamentos degradantes e desumanos que são consequência da deficiente gestão da medidas de prevenção contra a transmissão do vírus Sars-Cov 2 e de tratamento da doença COVID 19" lê-se no comunicado da Ordem dos Advogados.

O Conselho aponta várias críticas à forma como as reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires estão a ser tratadas, nomeadamente o impedimento dos contactos com os advogados e famílias, a falta de implementação de medidas de isolamento e confinamento dos infetados com a covid-19, assim como a ausência de produtos de higiene essenciais ao combate pandémico.

Nas denúncias dos advogados, constam também a falta de assistência médica e medicamentosa em geral, a falta de testes de controle da doença, "entre outras situações que são gravemente violadoras dos direitos e garantias dos reclusos, expressos no Código de Execução de Penas e na Constituição da República Portuguesa".

Em comunicado, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados afirma que se vai manter "atento, monitorizando a situação e a sua evolução, através do permanente contacto com as entidades responsáveis, em colaboração com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e atuará no âmbito das suas atribuições e competências, na salvaguarda dos direitos dos reclusos, prestando o auxílio necessário aos advogados que os representam".
 

Diogo Assunção