O Sindicato dos Oficiais de Justiça marcou uma greve parcial, que começa esta quinta-feira, 13 de julho, e termina só em dezembro de 2018.
Na base do protesto está, segundo o sindicato, a necessidade de reconhecimento e valorização do trabalho realizado fora das horas de serviço, nomeadamente para efeitos do regime de aposentação, o reforço do quadro de oficiais de justiça, a garantia de acesso, por concurso público, aos lugares ocupados através do regime de escolhas/substituição e o direito a férias nos termos da lei geral.
Cada Oficial de Justiça presta, por ano, mais de duzentas horas de trabalho (es)forçado. É trabalho 'forçado', realizado fora do horário normal de serviço, não é remunerado, nem reconhecido, nem dignificado”, acusa o sindicato.
Os serviços mínimos foram decretados entre as 17:00 e as 09:00 do dia seguinte.
A greve será cumprida entre as 12:30 e as 13:30 e entre as 17:00 e as 09:00 do dia seguinte a partir de quinta-feira e só deverá terminar a 31 de dezembro de 2018.
O Colégio Arbitral decidiu não fixar serviços mínimos para o período entre as 12:30 e as 13:30, mas fixou-os para os atos iniciados antes das 17:00, quer pelo Oficial de Justiça quer pelo magistrado titular, estando os funcionários obrigados a dar continuidade no próprio dia.
Os serviços mínimos abrangem, entre outros atos, a apresentação de detidos e arguidos presos à autoridade judiciária e a realização dos atos subsequentes, desde que esteja em causa o prazo das 48 horas previsto na lei a realização de atos processuais estritamente indispensáveis à garantia da liberdade das pessoas e os que se destinam a tutelar direitos, liberdades e garantias.
O SOJ alega que o Ministério da Justiça “não dialoga, pese embora o show off, tenta desconsiderar os Oficiais de Justiça e confunde o espírito de abnegação e sentido de responsabilidade destes profissionais, com passividade, submissão e irresponsabilidade”.