A Comissão Europeia quer que a União Europeia (UE) possa, de forma “independente e flexível”, declarar emergências de saúde pública em futuros surtos ou epidemias, como fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) com a covid-19.
Precisamos de ter a flexibilidade para responder às crises sanitárias e, por isso, se formos capazes […] de declarar uma situação de emergência ao nível da UE isso iria permitir imediatamente a transferência de equipamentos, a realização aquisições conjuntas e a implementação de medidas por parte da Comissão”, disse a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, em entrevista a várias agências de notícias europeias, incluindo a Lusa.
Nesta entrevista a propósito da apresentação de um pacote de propostas para criar uma “verdadeira União Europeia da Saúde”, em altura de pandemia de covid-19, Stella Kyriakides defendeu que a declaração de situações de emergência de saúde pública iria possibilitar “uma resposta europeia muito mais antecipada”.
Temos de ser capazes de o fazer. As novas regras que vamos criar para uma União Europeia da Saúde vão permitir-nos ativar o mecanismo de resposta de emergência da UE, claro que em estreita cooperação com a OMS, mas não dependendo da OMS”, apontou a comissária europeia.
Para a responsável, esta é uma “medida crucial”, desde logo “aprendendo com o início da atual crise”, que demonstrou que a UE tem de “atuar rapidamente e de forma eficaz”.
Esta é uma das propostas hoje apresentadas pela Comissão Europeia para a criação de uma “verdadeira União Europeia da Saúde”, após as dificuldades registadas nos últimos meses devido à covid-19, num pacote que prevê também o reforço dos mandatos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e ainda a criação de uma nova autoridade para gerir futuras crises sanitárias.
A OMS declarou, em janeiro deste ano, a covid-19 como uma emergência global de saúde pública, sendo esta a sexta vez que a organização recorreu a tal estado de alerta, depois de o ter feito com doenças como o ébola, a poliomielite, a gripe A ou o vírus zika.
Segundo o regulamento da OMS, uma emergência sanitária internacional traduz-se num “evento extraordinário que constitui um risco à saúde pública para outros Estados por meio da disseminação internacional de doenças e potencialmente exige uma resposta internacional coordenada”.
Na prática, isto leva a que as autoridades de saúde aumentem a sua monitorização e controlo da doença, devendo estar alertas para a necessidade de adotar medidas de contenção.
É isto que a Comissão Europeia pretende que seja possível na UE.
A organização e a prestação de cuidados de saúde são da competência das autoridades nacionais dos Estados-membros, pelo que à UE cabe complementar as políticas nacionais e a coordenar respostas conjuntas, nomeadamente através da partilha de recursos para problemas comuns, como pandemias ou surtos.
A apoiar nesta assistência aos países estão as duas agências especializadas em questões de saúde, o ECDC e a EMA.
Nova autoridade para gerir futuras crises sanitárias
A Comissão Europeia propõe a criação, em 2023, de uma nova autoridade de saúde pública ao nível da União Europeia (UE) para “antecipar ameaças” sanitárias e “reforçar as respostas comuns” em futuras ameaças como a pandemia de covid-19.
Perante uma emergência sanitária, temos de ser capazes de rapidamente mobilizar as respostas mais inovadoras, sejam médicas ou outras. Temos de ter inovações biomédicas relevantes e temos de ter capacidade para adquirir quantidades de bens necessários. É por isso que, no próximo ano, vamos propor a criação de uma autoridade da UE em matéria de prontidão de resposta a emergências sanitárias”, anunciou a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakide.
“Esta será uma medida crucial para melhorar a nossa preparação e a nossa capacidade para antecipar ameaças e de reforçar as nossas respostas comuns na UE”, acrescentou.
Stella Kyriakides apontou que a criação desta nova autoridade a nível europeu é uma das lições tiradas da crise gerada pela pandemia, visando assim “melhorar a resiliência perante ameaças sanitárias transfronteiriças, começando com a covid-19”.
Nem a Europa, nem o mundo estavam preparados para este vírus, mas temos vindo a aprender com esta pandemia e temos de assegurar que temos melhor preparação para futuros surtos”, sublinhou a responsável.
No que toca à nova autoridade da UE em matéria de prontidão de resposta a emergências sanitárias, a comissária europeia da Saúde explicou que a proposta formal do executivo comunitário será apresentada no final de 2021, para a estrutura “começar a operar em 2023”.
Precisamos desta estrutura para apoiar melhor a resposta europeia a novas ameaças”, argumentou Stella Kyriakides.
E exemplificou.
Quando declaramos uma emergência sanitária ao nível da UE, teremos [com esta autoridade] os recursos para reagir de forma adequada e mediante o interesse dos Estados-membros.”
Bruxelas dá mais poderes a Centro Europeu para Controlo das Doenças
A Comissão Europeia quer reforçar o papel do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), dando-lhe competências para fazer recomendações de medidas sanitárias a adotar na União Europeia, em vez de apenas facultar apoio científico.
Na prática, o ECDC vai deixar de emitir aconselhamento científico, como tem acontecido até agora, para passar a fazer recomendações em concreto. Esse é um passo significativo, passar de emitir aconselhamento científico para fazer recomendações concretas de medidas para controlar surtos”, disse Stella Kyriakides.
Segundo a responsável, “o ECDC vai agora tornar-se numa verdadeira agência europeia de saúde pública” e ficará “mais forte”.
Seremos capazes de adotar formalmente medidas de resposta conjuntas com base em recomendações do ECDC e até agora isto não era possível”, contextualizou Stella Kyriakides.
Prevista está também a criação de uma “equipa de reação rápida com especialistas do ECDC que será rapidamente mobilizada e deslocada para os Estados-membros, quando necessário”, anunciou também a comissária europeia.
Em causa estão equipas com epidemiologistas deste centro europeu, sediado na Suécia, que serão “mobilizadas para os Estados-membros no momento em que houver uma crise de saúde pública”, isto em possíveis futuros surtos.
Além disso, “vamos trabalhar com os Estados-membros para ter indicadores comuns e dados para nos dar uma clara noção da preparação e capacidade dos sistemas de saúde”, acrescentou a responsável, exortando os países da UE a partilharem mais informação com o ECDC.
O pacote de medidas prevê também o reforço do mandato da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), a criação de uma nova autoridade para gerir futuras crises sanitárias e ainda a possibilidade de Bruxelas poder declarar emergência sanitária na UE.
Vivemos, infelizmente, num período em que as infeções podem aumentar a qualquer altura. Temos de estar preparados para isto, para a próxima pandemia ou na próxima emergência de saúde pública”, observou Stella Kyriakides.
Aludindo a outra das iniciativas, o reforço do papel da EMA, a comissária europeia afirmou que o objetivo é que esta entidade possa “melhor rastrear e monitorizar eventuais quebras de medicamentos ou de equipamentos médicos”.
Isto tem em vista futuras crises”, frisou Stella Kyriakides.
A comissária europeia defendeu, ainda, que “a EMA terá um claro e um forte papel em coordenar ensaios clínicos e investigação de vacinas, o que é crucial numa situação de crise”.
De momento, a EMA está em avaliações preliminares de duas potenciais vacinas para a covid-19, das farmacêuticas BioNTech e Pfizer e da AstraZeneca.
Pandemia foi "chamada de atenção" para remodelar respostas sanitárias
A Comissão Europeia considera que a covid-19 foi uma “chamada de atenção” para a necessidade de remodelar as respostas sanitárias a nível europeu e defende que os Estados-membros “não se podem dar ao luxo de não investir”.
A pandemia de covid-19 foi uma grande chamada de atenção para todos nós”, disse a comissária europeia da Saúde.
Stella Kyriakides rejeitou a ingerência de Bruxelas nesta que é uma competência nacional, mas apelou à colaboração dos Estados-membros e de instituições como o Conselho e o Parlamento Europeu, a quem cabe o aval final.
Tudo o que estamos a apresentar em termos de União Europeia da Saúde respeita as competências e os limites dos tratados [da UE]. Respeitamos totalmente que os Estados-membros tenham competências sobre os seus sistemas de saúde e políticas de saúde pública”, precisou a comissária europeia.
Ainda assim, defendeu que a UE tem de “estar melhor preparada para lidar com crises de saúde de forma mais rápida e mais eficaz”.
Questionada sobre o orçamento das iniciativas hoje propostas, Stella Kyriakides notou que algumas destas medidas já estão orçamentadas no âmbito de outros programas comunitários, como o EU4Health, mas admitiu ser necessário mais investimento por parte dos países da UE.
Teremos uma proposta relativamente aos aspetos orçamentais e os Estados-membros terão de apoiar um orçamento ambicioso. Temos de o fazer e não nos podemos dar ao luxo de não investir na preparação e resiliência da UE, especialmente agora que todos sabemos como a pandemia afetou as vidas dos cidadãos e as economias”, vincou.
Stella Kyriakides classificou o pacote de medidas hoje apresentado como “um passo de mudança para a capacidade de resposta coletiva” da UE na área da saúde, que permitirá “responder às atuais vulnerabilidades, mas também às futuras emergências”.
“A proposta foca-se em reformar a legislação existente para sérias ameaças transfronteiriças à saúde e em reforçar a preparação para situações de crise e o papel das nossas agências, o ECDC e a EMA”, concluiu a comissária europeia.