GNR não autoriza passagens à reserva por falta de efetivos

 O comandante-geral da Guarda Nacional Republicana informou esta quinta-feira as associações socioprofissionais da GNR que não vai autorizar a passagem à reserva dos militares com 36 anos de serviço por falta de efetivos.

No final de uma reunião com o tenente-general Manuel da Silva Couto, o presidente da Associação Nacional de Guardas (ANAG-GNR), Virgílio Ministro, disse à agência Lusa que o comandante-geral da GNR não vai poder autorizar a passagem à reserva dos militares com 36 anos de serviço «por não haver efetivo suficiente que permita fazer substituições imediatas», cita a Lusa.

Segundo Vergílio Ministro, estes militares estão abrangidos por um regime transitório, aprovado em 2005, que estabelece que os elementos da GNR com 36 anos de serviço podem pedir a passagem à reserva até 31 de dezembro de 2015.

O presidente da ANAG adiantou que cerca de 800 militares têm condições para pedir a aposentação no âmbito do regime transitório, que também existe nas Forças Armadas e está a ser atualmente aplicado.

Outros dos assuntos abordados com Manuel da Silva Couto foi a reforma dos militares que descontaram o mesmo para Caixa Geral de Aposentações, mas recebem reformas inferiores às dos militares com o mesmo posto nas Forças Armadas.

Segundo as associações socioprofissionais da GNR, a diferença nas reformas atinge uma média de 400 euros e na base da desigualdade está a forma de cálculo das pensões que passou a ser usada em 2005 e que é diferente na GNR e nas Forças Armadas.

As associações socioprofissionais estão a preparar ações judiciais contra o Estado, tendo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) enviado uma queixa ao Provedor de Justiça.

Virgílio Ministro disse à Lusa que o comandante-Geral da GNR «comprometeu-se a fazer todos os esforços para ser salvaguarda a equivalência monetária dos militares da GNR e das Forças Armadas, para efeitos de reforma».

O presidente da ANAG referiu que esta questão deve ficar resolvida no novo estatuto profissional da GNR, que em breve deve ser apresentado pelo Ministério da Administração Interna.

Os subsistemas de saúde e os horários de trabalhos foram outros assuntos abordados na reunião, em que Manuel da Silva Couto garantiu ainda que este ano vão ser entregues mais viaturas e adquiridos mais cães.

O comandante-geral da GNR manteve também hoje uma reunião com a Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG-GNR), tendo agendado encontros, para sexta-feira, com a APG e, na segunda-feira, com a Associação Nacional de Sargentos da Guarda.