As permanências sociais, sessões de atendimento para resolver problemas prementes de emigrantes no Luxemburgo afetados pelos atrasos da Segurança Social de Portugal na atribuição de pensões, começam a 1 de abril, na capital luxemburguesa e em Esch-sur-Alzette.
Inicialmente previstas até final deste mês, técnicos da Segurança Social e da Caixa Nacional de Seguros e Pensões de Portugal vão atender emigrantes portugueses, mediante marcação, na Caixa Nacional de Pensões luxemburguesa, de 1 a 3 do próximo mês, de acordo com o calendário remetido à Lusa pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
No dia seguinte, as permanências sociais, para as quais serão necessárias marcações de cidadãos portugueses com mais de 50 anos residentes no Luxemburgo, com carreira contributiva em Portugal, realizam-se em Esch-sur-Alzette.
A realização destas permanências sociais "correspondem a um compromisso conjunto, assumido pelas autoridades portuguesas e luxemburguesas", aquando da visita ao Grão-Ducado em fevereiro de José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de acordo com a informação daquele gabinete.
Uma investigação da TVI revelou problemas no acesso à reforma pelos emigrantes portugueses no Luxemburgo, por causa do formulário E205.
O membro do Governo português, que se reuniu com o ministro do Trabalho do Luxemburgo, Dan Kersch, e da Segurança Social, Romain Schneider, teve "oportunidade de falar com mais de uma centena de cidadãos portugueses, numa sessão dos “Diálogos com as Comunidades”.
Salientei, nessa altura, a importância de todos se inscreverem, antecipadamente, e de aproveitarem esta sessão conjunta, entre as administrações dos dois países, para obterem informações claras e aprofundadas sobre os seus processos de reforma", referiu José Luís Carneiro.
Em causa estarão "460 casos" à espera de receber o formulário E205, necessário para contabilizar os anos que os emigrantes portugueses trabalharam em Portugal, sem os quais não podem obter a reforma no Luxemburgo, país com cerca de 540 mil habitantes, dos quais 110 mil são portugueses.
Na última vez que as jornadas com técnicos dos dois países se realizaram, em 2017, foram atendidas 175 pessoas.
Em dezembro, a presidente da Associação Raras, Isabel Ferreira, revelou que se aguardava "imensas respostas" do Centro Nacional de Pensões de Portugal em processos que se arrastam há anos, um deles há 14 anos, sem que os direitos do cidadão sejam garantidos.
No início deste mês, no parlamento, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, garantiu "uma vontade expressa e assumida" do Governo para resolução dos atrasos.
Os processos até 1985 relativos às contribuições para a formação de pensões estão nos arquivos distritais, em papel. O primeiro esforço que começou a ser desenvolvido, com bastante investimento, é o processo de microfilmagem dos arquivos que estavam digitalizados, para permitir que esse período de recuperação de pensões se possa adicionar às contribuições que estão informatizadas a partir de 1985", disse.
O governante explicou que o problema que provoca os atrasos na atribuição de pensões resulta das "alterações legislativas feitas relativamente à carreira contributiva para efeito de cálculo de pensões", razão porque "o que estava em arquivo em papel, quando não era necessário toda a carreira contributiva e pensava-se que não era preciso informatizar, é tido agora em consideração".