O número de pensionistas deverá crescer de 2,7 para 3,3 milhões até 2045, o que deveria levar ao aumento da idade de reforma, para evitar transferências do Orçamento do Estado, refere um estudo a que a Lusa teve acesso.

Face ao cenário demográfico e macroeconómico referido num estudo, que será hoje divulgado, em Lisboa, pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), e que prevê que "o número de pensionistas cresça consideravelmente", entre 2020 e 2045, os seus autores defendem o aumento da idade de reforma.

Aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado (OE)", concluiu a equipa de investigadores coordenada por Amílcar Moreira.

No estudo sobre a "Sustentabilidade do Sistema de Pensões Português", adjudicado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa pela FFMS, os investigadores consideram estar "indelevelmente marcado pela evolução demográfica".

Perante a perspetiva de uma redução de 23% da população total de Portugal nos próximos 50 anos, os autores afirmam que a diminuição da população em idade ativa será de 37%, entre 2020 e 2070, o que "limitará, de forma decisiva", o potencial de crescimento da economia portuguesa no mesmo período.

Apesar da quebra da população ativa, o estudo prevê, devido à perspetiva de crescimento salarial, que o valor das contribuições para a Segurança Social cresça ligeiramente no período em análise, de 8,1% do PIB para 8,7%.

Este crescimento ligeiro das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial da Segurança Social (RPSS), que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027", refere o documento.

Segundo os investigadores, seria possível prolongar até 2039 a sustentabilidade financeira do mesmo regime, recorrendo a transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social.

Mas, a perspetiva é de que, à medida que se avance no tempo, as transferências do OE sejam necessárias para cobrir os défices do RPSS.

A situação pode ainda agravar-se se a produtividade e os salários não crescerem ao ritmo previsto pelo cenário macroeconómico da Comissão Europeia.

Paralelamente, os investigadores preveem uma degradação ligeira do valor das pensões de velhice e de sobrevivência da Segurança social, em comparação com os salários, o que poderá contribuir para o aumento da taxa de pobreza entre os pensionistas.

Os autores do estudo avaliaram o impacto de um conjunto de reformas que poderiam ser postas em prática a partir de 2025, nomeadamente o aumento das contribuições dos trabalhadores e dos empregadores para a Segurança social.

A redução do valor das futuras pensões e o aumento da idade de reforma foram outras alternativas analisadas.

Dentro das opções consideradas, aumentar a idade de reforma parece ser a forma mais eficaz de minorar a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do OE", concluiu o estudo.

A FFMS, que comemora 10 anos de existência, está a organizar um ciclo de conferências sobre temas sociais.

A de hoje será dedicada ao sistema de pensões, à sua sustentabilidade financeira e social e, nesse âmbito, será apresentado o estudo a que a agência Lusa teve acesso.

Governo rejeita que aumento da idade da reforma reforce sustentabilidade

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social afirmou esta sexta-feira que não faz parte dos planos do Governo aumentar a idade da reforma e rejeitou que este tipo de medida contribua para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

Aumentar a idade da reforma para os 69 anos não é exequível nem eficaz”, referiu o ministro sustentando que uma mudança desta dimensão num tão curto espaço de tempo “contraria as legítimas expectativas dos cidadãos”, além de que, do ponto de vista económico, o impacto negativo superaria quaisquer efeitos positivos, uma vez que não há garantias de que as pessoas consigam estar empregadas aos 68 ou 69 anos.

Em declarações aos jornalistas, o ministro referiu que o Governo não deixará de analisar o estudo (que ainda não conhece) mas, pelo que já veio a público, inclui medidas que não são exequíveis.

Há muitas propostas nesse estudo que serão avaliadas e algumas serão concretizáveis. Agora, quando se coloca a possibilidade de entrar nos caminhos da individualização da proteção, com o celébre plafonamento ou capitalização individual, esse não é o caminho que o Governo escolhe”, precisou.

Da mesma forma, Vieira da Silva afirmou que o Governo também “rejeita completamente” soluções que passem pelo aumento da idade da reforma, o aumento das contribuições e o corte das pensões.