O presidente da Câmara Municipal de Lisboa proibiu, esta quinta-feira, a abertura de superfícies comerciais a partir das 06:30 nos próximos fins de semana, atingidos por medidas restritivas à circulação a partir das 13:00, mas que, no entanto, têm como uma das exceções as idas ao supermercado. 

Ao que a TVI conseguiu apurar, Fernando Medina entendeu a hora de abertura deve ser às 08:00 para qualquer estabelecimentos comercial ou de venda a retalho.

No seguimento das medidas determinadas pelo Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, nomeadamente as condicionantes à circulação na via pública constantes do respetivo artigo 3.º, e tendo vindo a público a intenção de algumas grande superfícies comerciais abrirem às 06h30 da manhã nos próximos fins de semana, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa emitiu hoje um despacho clarificando que o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana será às 08h00 da manhã, não sendo aceite a abertura antecipada antes dessa hora a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho", lê-se no comunicado a que a TVI teve acesso. 

Esta decisão surge depois da Jerónimo Martins ter anunciado, na quarta-feira, que a abertura da “maioria das suas lojas” Pingo Doce passaria a ser às 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação.

Dadas as limitações à circulação impostas pelo estado de emergência nos próximos sábado e domingo, e tendo em conta também a possibilidade de haver restrições adicionais à circulação entre concelhos, o Pingo Doce vai abrir a maioria das suas lojas às 06:30 e encerrar às 22:00, procurando assim contribuir para evitar a concentração de pessoas nas lojas no período da manhã”, lê-se no comunicado. 

Em declarações à TVI, Fernando Medina explicou que esta proibição foi aplicada "por uma questão de bom senso" e considerou "inadmissível" que uma das cadeias de supermercados tente "obter ganhos de concorrência" num período de dificuldades. 

Foi proibida por uma questão de bom senso, porque estamos a viver um período muito difícil. Vamos ter aí fins de semana muito difíceis e muito exigentes para todos e é importante que as estruturas de abastecimento da cidade funcionem para abastecer as pessoas, os seus bens fundamentais. O que é totalmente inadmissível é que, neste período de dificuldade, isto seja aproveitado por esta outra cadeia para obter ganhos de concorrência face a outras que só podem operar e abrir mais tarde", disse. 

Nesse sentido, o presidente da Câmara de Lisboa referiu ainda que teve de "usar a autoridade" para regular o comércio e evitar que as empresas mais pequenas saíssem prejudicadas. 

Eu acho que tudo isto não faz sentido nenhum, acho que se impõe um dever de responsabilidade, um dever de serviço, um dever de comunidade para todos os agente económicos e de forma a que isso seja mesmo assim, nós tomámos esta decisão", acrescentou. 

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Auchan, Lidl e Continente mantêm horários

Já os supermercados Auchan e Lidl anunciaram, esta quinta-feira, que vão manter os horários habituais.

A Auchan irá manter os seus horários, uma vez que consideramos que os serviços que atualmente prestamos aos nossos clientes asseguram, neste contexto, uma compra confortável e segura”, disse à Lusa a marca de retalho.

 

Este fim de semana, os clientes poderão continuar a contar com o Lidl, realizando as suas compras com tranquilidade, ao longo de toda a tarde de sábado e domingo. Não é por isso necessário ir a correr às lojas da parte da manhã, podendo os clientes utilizar este tempo para tratar de assuntos que só poderão ser tratados até às 13:00”, comunicou, por sua vez, a rede de supermercados de origem alemã.

Na quarta-feira, a Sonae MC já tinha anunciado que não iria antecipar o horário de abertura dos seus supermercados Continente este fim de semana, mantendo a abertura às 08:00 adotada na primeira vaga da pandemia.

Cascais proíbe estabelecimentos comerciais de abrir mais cedo

Os estabelecimentos comerciais do concelho de Cascais estão impedidos de abrir mais cedo do que o habitual no fim de semana, segundo um despacho assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Carreiras (PSD), e divulgado esta quinta-feira.

O documento, que foi divulgado na página do Facebook do autarca, determina que os estabelecimentos comerciais do município “deverão respeitar os horários de abertura que atualmente se encontram a praticar, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo do que no horário habitual”.

O despacho determina ainda que aos horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais se aplicam “os limites máximos decorrentes das normas aplicáveis por força do estado de emergência em vigor”.

Na madrugada de domingo, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio.

O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.

Carla Moita / CE - Notícia atualizada às 17:11