Tribunal mantém apreensão de saldo da conta bancária de Duarte Lima

A Relação de Lisboa manteve a apreensão de saldo de conta bancária do antigo deputado Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no processo Homeland, relacionado com crédito concedido pelo BPN.

Duarte Lima, que ainda não apresentou recurso das penas de burla qualificada (seis anos) e branqueamento de capitais (sete) aplicadas pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, argumentou que, após a condenação de 28 de novembro do ano passado, o acesso à conta deveria ter sido facultado, segundo fonte da Relação.

A 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, reunida na quinta-feira, entendeu rejeitar o recurso apresentado e manter a apreensão determinada por Filipa Valentim, que presidiu ao coletivo de juízes do tribunal de primeira instância, que julgou o processo Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, próximos do local para construção do Instituto Português de Oncologia (IPO).

O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, foi condenado pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa a seis anos de prisão por burla qualificada, enquanto a Francisco Canas, conhecido por «Zé das Medalhas», foi imposta a pena de quatro anos por branqueamento de capitais.

Os irmãos João Almeida e Paiva e Pedro Almeida e Paiva, advogados de profissão, foram igualmente condenados, o primeiro a quatro anos de burla qualificada e falsificação de documentos e o segundo a dois anos e seis meses pelos mesmos crimes, mas com pena suspensa se pagar 50 mil euros ao IPO.

O filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi absolvido dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais em coautoria.

O Fundo Homeland foi constituído com a participação do BPN (Banco Português de Negócios), em 15 por cento do capital, para a aquisição e gestão dos terrenos junto ao local para onde estava projetado o IPO, que acabou por não ser construído.

Em março do ano passado, a Parvalorem, entidade da esfera do Ministério das Finanças criada para recuperar créditos do BPN, nacionalizado em novembro de 2008, e o Fundo Homeland assinaram um acordo de dação em pagamento dos terrenos, no valor superior a 52 milhões de euros.