O Centro Hospitalar Universitário São João, no Porto, revelou esta quinta-feira que não irá destruir o esperma de Hugo Ferreira que, antes de morrer, o criopreservou naquela unidade, estando a mulher, Ângela, a lutar pelo direito à inseminação pós-morte.
Pela presente vimos informá-la da nossa posição, de que demos já notícia a sua Exa. o senhor secretário de Estado da Saúde, a qual é a de conservar o material biológico em causa, não exercendo a faculdade legal de proceder à respetiva destruição”, refere uma carta dirigida à mulher, a que a Lusa teve acesso nesta quinta-feira.
A unidade hospitalar sublinhou ainda, na missiva, estar a aguardar a pronúncia das entidades públicas detentoras de poder administrativo e político sobre a questão.
Ângela Ferreira, que pretende engravidar do marido que morreu, solicita alterações à lei da procriação medicamente assistida, num documento que espera poder entregar no Parlamento brevemente.
O objetivo de Ângela é motivar uma alteração na lei, para que a procriação medicamente assistida após a morte do cônjuge seja possível em Portugal.
Esta é a segunda iniciativa da mulher que, na passada quarta-feira, fez uma petição pública para motivar uma discussão sobre o tema, tendo-a entregado no Parlamento no sábado, com mais de 100 mil signatários.
O documento “Inseminação Artificial / PMA Post Mortem” refere que, tendo havido alterações à Lei nº 32/2006 recentemente, “afigura-se de extrema crueldade e descriminação que uma mulher que inicie um processo de PMA [Procriação Medicamente Assistida], durante a doença do seu marido ou companheiro, tendo criopreservado o seu sémen e com consentimento prévio assinado, não possa dar continuidade ao desejo do casal e a um projeto de vida ponderado cuidadosamente e conjuntamente”.
Esta mulher poderá, contudo, recorrer a material genético de dador desconhecido, que pode estar vivo ou morto, porque se por um lado não existe qualquer mecanismo de controle para aferir da sobrevida daquela pessoa, por outro lado todos os dados referentes a dadores são confidenciais, sendo “esta medida contraditória e desajustada”, sublinha.
A história de Ângela Ferreira foi dada a conhecer numa minissérie documental emitida na TVI.