O Ministério da Administração Interna (MAI) garantiu esta quarta-feira que “mantém toda a abertura para discutir as matérias relativas às condições profissionais” dos polícias, no dia em que os sindicatos da PSP realizam uma manifestação de protesto.

Fonte do MAI adiantou à agência Lusa que, na semana passada, foi recebida a seu pedido a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e, na quinta-feira, vão ser recebidos representantes de outros quatro sindicatos.

A maioria dos 16 sindicatos da PSP realizam esta quarta-feira uma manifestação em Lisboa, com os polícias à civil e não fardados como inicialmente pretendiam, para reivindicar a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial e o subsídio de risco.

No dia em que os polícias saem à rua, o MAI destaca que “o Governo se tem empenhado na valorização das condições profissionais dos agentes da PSP”.

Como exemplo, refere que, em 2018, o descongelamento das carreiras permitiu a revalorização remuneratória de 14.203 elementos policiais, além de terem sido promovidos 1.500 polícias, “número mais elevado desta década”.

Segundo o MAI, a homologação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República garantiu ainda a progressão, após o período probatório, de 3.144 agentes e subcomissários.

O ministério tutelado por Eduardo Cabrita refere também que passou a ser pago, a partir de janeiro de 2019, o suplemento de função policial em período de férias, algo que tinha sido retirado em 2011.

Segundo os sindicatos, falta devolver aos polícias os retroativos do pagamento desse suplemento, referente ao período de 2011 e 2018, tal como foi decidido pelo tribunal.

O MAI dá também conta que foram nomeados, nas novas categorias criadas pelo novo Estatuto da PSP, 90 chefes coordenadores e 90 agentes coordenadores, as novas categorias de topo das duas carreiras.

O Ministério da Administração Interna indica ainda que, em matéria de admissões, este “Governo admitiu quatro vezes mais elementos policiais na PSP que o Governo anterior, ou seja, mais 2.142 novos agentes entre 2016 e 2019”.

A manifestação foi anunciada como de polícias fardados, mas passou a ser um protesto de agentes sem uniforme, depois do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa ter considerado ilegal o uso da farda em manifestações.

O protesto vai realizar-se a partir das 17:30 entre a Direção Nacional da PSP, na Penha de França, em Lisboa, e o Ministério da Administração Interna, na praça do Comércio.