O Governo aprovou, esta quinta-feira, e uma resolução para permitir que os trabalhadores do INEM possam fazer trabalho suplementar além do limite, durante a época de fogos rurais, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.
Foi aprovada a resolução que reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) até 31 de outubro do presente ano”, lê-se no comunicado divulgado após a habitual reunião do Governo.
O diploma estabelece que o limite previsto para a “remuneração relativa ao trabalho suplementar prestado nesse período é aumentado em 20% para os trabalhadores do INEM”, quando o trabalho está relacionado com os incêndios rurais.
Num comunicado do Ministério da Saúde sobre a matéria é explicado que, nos próximos meses, os profissionais do INEM “poderão prestar trabalho suplementar até ao limite de 80% da sua remuneração base, em vez dos atuais 60%”.
Esta é uma situação com caráter excecional e limitada no tempo, que visa garantir uma resposta eficaz e o pronto socorro das populações em caso de necessidade”, refere a nota do Ministério da Saúde, salientando que se trata de um mecanismo previsto no Orçamento do Estado.
A medida entra em vigor esta sexta-feira e termina a 31 de outubro.