A EDP foi constituída arguida no caso das rendas excessivas, confirmou à TVI fonte oficial da elétrica. O processo está há cerca de oito anos a ser investigado pelo DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
A notícia de que tanto a empresa como o antigo governante Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia e atual presidente do OMIP (Operador do Mercado Ibérico), iriam ser constituídos arguidos foi hoje avançada pela RTP.
O nome de Artur Trindade é referido várias vezes no despacho assinado pelo juiz Carlos Alexandre que dita várias medidas de coação a António Mexia e João Manso Neto (que eram até há pouco tempo presidentes da EDP e da EDP Renováveis) e João Conceição, administrador da REN.
A EDP foi constituída arguida apenas em relação a Artur Trindade e não aos restantes factos que ditaram, entre outras medidas, a suspensão de Mexia e Manso Neto dos cargos.
Em causa estarão alegadas irregularidades na contratação do pai de Artur Trindade pela empresa, assim como a entrada do ex-governante para o OMIP.
Neste processo, que investiga suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio, relacionado com os procedimentos sobre a introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), entre outros factos apontados pelo Ministério Público, são arguidos Mexia e Manso Neto, Manuel Pinho, Ricardo Salgado e João Conceição e Rui Cartaxo, entre outros.
Em causa estão alegados benefícios para a EDP de 1,2 mil milhões de euros.
No âmbito deste processo, António Mexia e Manso Neto já foram suspensos de funções na EDP.
No início de junho, o Ministério Público acusou de crimes António Mexia e Manso Neto e pediu a sua suspensão da presidência da EDP e da EDP Renováveis, respetivamente.
Aos arguidos António Mexia e Manso Neto, o Ministério Público imputa, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio e ao arguido João Conceição (que foi assessor do ministro da Economia Manuel Pinho, Governo PS de José Sócrates, e agora é administrador da REN) é imputada a prática de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito.
O inquérito do DCIAP investiga os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) tendo António Mexia e João Manso Neto sido constituídos arguidos em junho de 2017 por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio.
A EDP tem como principal acionista a empresa estatal chinesa China Three Gorges, com 21,47% do capital, seguida dos espanhóis da Oppidum Capital (7,19%) e dos norte-americanos da BlackRock (4,51%), de acordo com o site da empresa.