Os magistrados do Ministério Público anunciaram, esta quinta-feira, uma greve, agendada para o início de fevereiro. 

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, denunciou, por telefone, à TVI24, que há um "pacto entre PS e PSD para controlo político do Ministério Público"

Em comunicado, os magistrados dizem que a paralisação será feita em moldes a definir e lançam uma série de críticas aos políticos e poderosos.

Parece que a perseguição penal de quem enriqueceu, esbanjou e prejudicou o povo, o país e a democracia incomoda muitas pessoas dentro do Parlamento e fora dele. Há quem queira continuar com as velhas 'negociatas' que propiciam fortunas ilícitas sem o incómodo de quem as investigue e as apresente à justiça ". 

Record-se que o PS e o PSD revelaram a sua intenção de propõr a alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados. 

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, negou hoje que o Governo queira alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público e frisou que o "equilíbrio atual" do órgão é para manter. 

"Não consta do programa do Governo nenhuma indicação que contemple a possibilidade de alteração da composição" do órgão, disse Francisca Van Dunem aos jornalistas, em Coimbra.
 

Em comunicado divulgado após a reunião, o sindicato considera que "um Ministério Público autónomo é um grande incómodo para quem quer atuar à margem da Lei" e que "a autonomia do Ministério Público e da investigação criminal são inegociáveis".

Criticando as declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD), que defenderam uma maioria de não magistrados no CSMP, a estrutura sindical decidiu "decretar uma greve com início em princípios de fevereiro em moldes a definir e convocar uma assembleia de delegados sindicais a realizar em janeiro para escrutinar outras formas de luta a longo prazo".

Foi também decidido solicitar audiências ao Presidente da República, ao Provedor de Justiça e aos partidos políticos com assento no parlamento, "para mostrar os perigos envolvidos na anunciada recomposição do Conselho Superior do Ministério Público" e "denunciar aos organismos europeus e internacionais representativos da justiça o ataque político à autonomia do Ministério Público e o começo do fim do modelo de justiça independente que advém das propostas do bloco central"

Na opinião do sindicato, os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD estão a defender "o controlo político do Ministério Público, por intermédio do Conselho Superior do Ministério Público", considerando que, caso o órgão passar a ter uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente, "tal permite um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma vez que os políticos poderão escolher desde o vice-procurador-geral da República ao procurador coordenador de comarca".

"Poderão escolher todos os procuradores que integram as estruturas de investigação criminal mais relevantes como o DCIAP e os DIAP Distritais, departamentos onde se efetua a investigação da criminalidade económico-financeira", refere o sindicato, acrescentando que os políticos ficariam com o poder de decidir quais os procuradores que seriam promovidos ou ocupariam os lugares decisivos no combate à corrupção. 

"O que está em causa neste momento é se a nossa sociedade quer uma investigação criminal autónoma ou pretende um sistema dominado pelo poder político com o retrocesso irremediável do combate ao crime económico, pondo fim à separação de poderes", adianta o sindicato.