O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou para 1 de abril o início do julgamento do cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.
Segundo um despacho deste tribunal, a que a agência Lusa teve esta quinta-feira acesso, a primeira sessão, agendada para as 09:30, será para “prestação de declarações” de Abdessalam Tazi, 65 anos, estando sessões marcadas para 4, 8 e 9 de abril, sempre o dia todo.
Em janeiro, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu manter o arguido em prisão preventiva, situação em que permanece desde 23 de março de 2017 na prisão de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, e remeteu o processo para julgamento no Tribunal de Aveiro, que se viria a declarar territorialmente incompetente para o julgar, sendo enviado para Lisboa.
A 22 de junho do ano passado, o juiz Ivo Rosa, do TCIC, pronunciou (levou a julgamento) o arguido apenas por um crime de falsificação de documento (relativo à falsificação do passaporte) e por quatro crimes de contrafação de moeda (relativos ao uso de quatro cartões de crédito falsos), que nada teriam a ver com terrorismo ou com ligações terroristas.
Inconformados, os procuradores do Ministério Público (MP) João Melo e Vítor Magalhães recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que, em novembro do ano passado, revogou a “decisão instrutória” do juiz Ivo Rosa e ordenou que "fosse substituída por outra que pronuncie (leve a julgamento)" o arguido pelos oito crimes que constam do despacho de acusação do MP, por "entender estarem fortemente indiciados os factos descritos na acusação".
No mês anterior, em outubro, o arguido começou a ser julgado no Tribunal de Aveiro por falsificação de documento e contrafação de moeda (local onde foram cometidos estes crimes), mas este julgamento foi dado sem efeito, na sequência da decisão do TRL.
Segundo o despacho de acusação do MP, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).
Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi, que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.
Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa ‘jihadista’”, indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O MP conta que Abdesselam Tazi "passou a visitar regularmente" o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) “para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh” (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de “que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria”.