O juiz Neto de Moura recorreu da sanção que lhe foi aplicada por duas sentenças polémicas sobre violência doméstica. Alega que viola o princípio da igualdade por não incluir os outros dois juízes que também assinaram os acórdãos.
O recurso deu esta quarta-feira entrada no Supremo Tribunal de Justiça.
De acordo com a TSF, Neto de Moura queixa-se de "tratamento desigual" face a uma decisão que foi "colegial" e lembra também que nenhuma das vítimas apresentou recurso ou queixa.
O juiz desembargador da Relação do Porto argumenta que o Conselho Superior da Magistratura ao sancioná-lo não teve em conta o contexto dos dois acórdãos sobre violência doméstica. Com a referência à Bíblia sobre as mulheres adúlteras, explica, apenas tentou fundamentar as decisões.
Neto de Moura, que se encontrava na 1.ª secção criminal, tem sido criticado por decisões judiciais em casos de violência doméstica, tendo-lhe sido instaurado um processo de inquérito pelo Conselho Superior da Magistratura que deliberou aplicar ao juiz a sanção de advertência registada.