O Governo prevê adquirir 1.900 novos veículos para as forças e serviços de segurança entre 2018 e 2021, o que permitirá renovar as frotas automóveis, reduzir os custos de manutenção e o consumo de combustíveis.
Esta medida consta da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) entregue na sexta-feira na Assembleia da República no âmbito da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (FSS) iniciada em 2017 e que se prolonga até 2021.
“Desta forma, será possível, por um lado, assegurar a modernização contínua dos seus meios operacionais, elevando os seus níveis de operacionalidade, a sua capacidade de atuação e o seu desempenho e, por outro lado, orientar os recursos financeiros para investimentos com potencial para gerar poupanças ao nível do funcionamento das FSS”, refere o documento.
A proposta do OE2018 destaca “a modernização das infraestruturas e das frotas de veículos, que permitirá reduzir, sustentadamente, os custos de conservação e de manutenção que lhes estão associados”.
O Ministério da Administração Interna tem por objetivo renovar cerca de 20% das frotas de veículos, reduzir a idade média das frotas em dois anos, reduzir as frotas de veículos através da regra de abate, aumentar em 5% o nível de operacionalidade das frotas de veículos, reduzir os custos de manutenção na ordem dos 30%, reduzir em 10% os custos com combustíveis rodoviários e os impactos ambientais em aproximadamente 3,5 toneladas de diódio de carbono por ano.
O Governo estima poupanças anuais de cerca de 4,5 milhões de euros com estas medidas.
Ainda no âmbito da Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, a proposta do OE2018 indica que está previsto o reforço da resiliência, da redundância e da cobertura do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), da ampliação do projeto de Georreferenciação (SIRESP GL) e implementação do SIRESP de modo a permitir a localização exata das ocorrências, do reforço da comunicação de dados da Rede Nacional de Segurança Interna e da cibersegurança e desenvolvimento do GEOMAI, plataforma de informação geográfica partilhada por todas as FSS.
A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.094,4 milhões de euros em 2018, mais 5,9%o face ao estimado para 2017.