Professores temem «grave discriminação» entre docentes

Os professores contratados pediram esclarecimentos ao Governo sobre a aplicação da lei que define a integração nos quadros de quem tem cinco contratos sucessivos, devido aos docentes que, por responsabilidade alheia, ficaram temporariamente sem contrato.

Os professores com cinco contratos anuais e sucessivos vão poder voltar a candidatar-se, durante este ano letivo, a um lugar no quadro do Ministério da Educação e Ciência (MEC), tal como definido na legislação que pretende acabar com as situações de eternização de contratados nas escolas.

A legislação define que os contratos têm de ser sucessivos, mas a Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) lembra que existem situações, como o atraso nos processos de colocação, que leva a que os contratos sejam quebrados durante «uns dias ou semanas».

Preocupados com estes casos, a ANPC pediu agora ao ministério um esclarecimento sobre a legislação, para «acautelar e prevenir eventuais discriminações que possam vir a ocorrer» entre professores.

«Torna-se urgente e inadiável que o MEC esclareça qual o procedimento que vai adotar na harmonização legislativa que previna a discriminação que poderá existir face aos professores que nos anos letivos anteriores interromperam os contratos sucessivos que vinham celebrando com o Ministério da Educação e Ciência (interrupção que ocorreu por factos não imputáveis aos próprios e totalmente alheios à sua vontade, decorrendo, na maioria das vezes, por ineficiência do mecanismo de colocação de professores)», lê-se no comunicado que a Lusa cita.

A associação recordou a situação ocorrida no início do ano letivo nas escolas (atrasos na colocação de docentes) e a promessa dada pelo ministério aos professores tardiamente colocados, de que seria considerado como tendo sido contratados a 1 de setembro.

«Se igual procedimento não ocorrer relativamente aos anos letivos transatos em que a colocação de professores foi realizada para além do dia 31 de agosto, registar-se-á uma grave discriminação entre professores que acarretará elevados prejuízos profissionais a esses professores, por lhes ser vedada, já em 2015, a possibilidade de aplicação da denominada “norma-travão” e à consequente vinculação a um Quadro de Zona Pedagógica», defende a ANPC.

Durante este ano letivo, realizar-se um novo concurso para os contratados para que possam começar a dar aulas como docentes de carreira já no próximo ano.

Em agosto de 2014, foram conhecidos os resultados do processo de vinculação extraordinária de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário: dos cerca de 26 mil concorrentes, passam a pertencer aos quadros do Ministério da Educação e Ciência (MEC) quase dois mil professores contratados.