Os britânicos residentes em Portugal podem, a partir desta segunda-feira, pedir online para trocar o seu atual documento de residência já que deixam de estar abrangidos pelas regras da União Europeia a 1 de janeiro.
A necessidade de trocar o atual documento por um estatuto de residente ao abrigo do Acordo de Saída faz parte de uma campanha lançada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e pela Embaixada do Reino Unido em Lisboa, cuja segunda fase começa esta segunda-feira, e visa proteger os direitos após o fim do período de transição.
De acordo com a explicação esta segunda-feira divulgada pela embaixada britânica, a troca do atual documento de residência (certificado de registo de cidadão da UE emitido pela Câmara Municipal ou certificado de residência permanente de cidadão da UE emitido pelo SEF) será realizada através do novo Portal Brexit (brexit.sef.pt).
Os britânicos que pedirem o novo cartão no portal “poderão descarregar um comprovativo desse pedido em formato digital”, que pode ser usado para viajar, embora os certificados atuais sejam aceites depois do dia 31 de dezembro, até que a nova autorização de residência seja emitida.
Os britânicos terão também, a partir de hoje, uma linha telefónica e um endereço e-mail para questões relacionadas com a saída do Reino Unido da União Europeia, incluindo o processo de troca de documentos.
Estamos muito agradecidos às autoridades portuguesas que trabalharam para que o Portal estivesse pronto antes do final do período de transição. Tenho a certeza que será muito bem recebido pela comunidade britânica em Portugal”, afirmou o embaixador do Reino Unido em Portugal, Chris Sainty, acrescentando tratar-se de “um passo muito importante que tranquilizará os britânicos residentes” [em Portugal] sobre os seus direitos ao abrigo do Acordo de Saída.
Fomos um dos primeiros países da União Europeia a disponibilizar um portal que permite a troca de títulos ao abrigo do Acordo de Saída”, adiantou o diretor nacional interino do SEF, José Barão.
O cumprimento dos compromissos do Estado português é fundamental para o SEF, assim como a tranquilidade dos cidadãos da comunidade britânica e respetivas famílias que vivem em território nacional”, concluiu.
Segundo os dados do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo (RIFA), divulgado pelo SEF em junho passado, viviam em Portugal, no final de 2019, 34.358 britânicos, a terceira comunidade estrangeira, depois dos cidadãos provenientes do Brasil e de Cabo Verde.
O Reino Unido abandonou a UE a 31 de janeiro, tendo entrado em vigor medidas transitórias que caducam no próximo dia 31 de dezembro.