O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC/PSP) alertou, esta segunda-feira,  que a restruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é apenas um analgésico que não resolve os problemas de fundo das forças de segurança.

A extinção, fusão ou integração do SEF numa das polícias não passa de um analgésico”, escreve em comunicado o dirigente do sindicato, Carlos Alberto Meireles, apontando problemas transversais às forças de segurança.

Entre os principais, o SNCC/PSP refere “tempos de “sufoco” financeiro, de falta de identidade de Estado” e, por isso, coloca-se do lado dos profissionais do SEF “a quem reconhece mérito, profissionalismo e abnegação”.

Importa devolver o prestígio às forças e serviços de segurança. Mas importa igualmente adequar o modelo aos tempos modernos. Impõe-se uma gestão eficaz dos recursos, tornando-os mais ágeis, mais interdependentes e promover sinergias”, lê-se no comunicado.

Para o sindicado, pôr fim ao SEF não cura o modelo de segurança interna, que tem de ser repensado no seu todo.

O SEF tornou-se notícia quando, em 12 de março, o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa.

O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.

Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".

Quando anunciou a demissão de Cristina Gatões, o Ministério da Administração Interna avançou também a intenção de redefinir competências e separar as funções administrativas e policiais do organismo, no âmbito de um processo de restruturação.

Esse processo esteve no domingo no centro de uma polémica entre o diretor nacional da PSP e Eduardo Cabrita depois de o responsável da força policial ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Depois das declarações de Magina da Silva aos jornalistas, no final de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o ministro respondeu que a reforma do SEF será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu apenas que o Programa do Governo prevê “a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária”.