Portugal é citado como um exemplo na área das infraestruturas de integração de migrantes, ao ter criado um balcão único, em 2004, segundo um estudo, divulgado esta terça-feira, do Parlamento Europeu (PE).
No estudo sobre a integração dos refugiados no mercado de trabalho, relativo a estratégias e boas práticas, no capítulo sobre a coordenação entre agentes de integração, os balcões únicos de Portugal e da Eslovénia foram citados como “exemplos de como construir uma infraestrutura para integração nos Estados-Membros do leste e do sul da União Europeia”.
O texto preparado para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE comenta que os Centros Nacionais Portuguesas de Apoio ao Imigrante (CNAI) “oferecem uma abordagem de balcão único para fornecer apoio em áreas como a jurídica, a integração no mercado de trabalho, oportunidades de educação e reagrupamento familiar”.
Nos CNAI estão “mais de 100 mediadores interculturais, cujo trabalho é estabelecer uma ligação entre os migrantes, serviços públicos e organizações da sociedade civil”, além de visitarem bairros e instituições para informar as comunidades migrantes, sobre os seus direitos e obrigações em Portugal.
Portugal é ainda citado no capítulo sobre a distribuição desigual dos requerentes de asilo, ao ter registado 780 pedidos no ano passado. Com menos de 100 requerentes estão vários países da Europa de Leste (Eslováquia, Croácia, Eslovénia, Lituânia, Estónia e Letónia).
No âmbito da crise migratória, o estudo lembra o impacto na Itália, Grécia e Hungria e os principais países de destino, em termos absolutos: Alemanha, Suécia e Áustria.
O documento nota o grande debate na Áustria, acerca do acesso ao mercado de trabalho dos requerentes, e acrescenta que as “provas empíricas não apontam para efeitos graves” dessa integração, mas antes para “consequências pequenas e breves”.
Refugiados chegam a ritmo compatível com resposta
Os refugiados estão a chegar a Portugal “a um ritmo compatível” com a capacidade de acolhimento, mas o país deve investir os fundos disponibilizados por Bruxelas na formação de técnicos, defendeu esta terça-feira a especialista em migrações Lisa Matos.
A especialista, que trabalha no acolhimento de refugiados há uma década e colabora atualmente com o Serviço Jesuíta aos Refugiados, explicou que é preciso ter em conta a capacidade de resposta dos serviços públicos – centros de saúde ou escolas, por exemplo – às necessidades imediatas de um refugiado.
O problema não se coloca em termos sociais, frisou, e quando o Governo se disponibiliza para acolher 10.000 refugiados deve ter-se em conta que só em 2014 Portugal recebeu e integrou cerca de 35.000 imigrantes, sendo um dos países da União Europeia com menos residentes estrangeiros (3,8% da população). A questão é a capacidade de resposta dos serviços.
Quando chegam ao país, os refugiados, que muitas vezes estão a viver há meses em condições extremamente difíceis, precisam de uma avaliação médica, de vacinação ou de tratamentos. Se chegarem várias centenas de cada vez, é de prever que os serviços não consigam dar resposta, explicou a especialista, que falava num encontro com jornalistas organizado pela representação da Comissão Europeia em Portugal.
Por outro lado, é também necessário integrar rapidamente as crianças refugiadas na escola, independentemente da altura do ano em que chegam ao país, e isso é por vezes muito difícil para as escolas públicas, com turmas já fechadas e com o número limite de alunos.
Lisa Matos frisou a necessidade de se enquadrar a capacidade de resposta com números, explicando que em dez anos, entre 2006 e 2015, Portugal recebeu 219 refugiados, número que será rapidamente ultrapassado nos próximos dois anos devido à atual crise migratória na Europa.
Para a especialista, o previsível aumento de chegadas deve ser desde já preparado com uma aposta na formação de técnicos.
Deve haver um grande investimento em formação de técnicos. Se há dinheiros europeus para fazer face à crise migratória, em Portugal isso deve passar pela formação”, defendeu.
O acolhimento de refugiados em Portugal é atualmente assegurado por três organizações: o Conselho Português para os Refugiados, único no terreno até 2014 e, desde esse ano, o Serviço Jesuíta aos Refugiados e a Fundação