Transparência sobre lóbis: Portugal abaixo da média europeia

Portugal ficou abaixo da média europeia, com uma pontuação de 23 por cento face às melhores práticas internacionais, no Estudo da Transparência Internacional sobre os lóbis e a forma como os interesses privados interagem com os decisores públicos.

O estudo desta organização não-governamental (ONG) global anticorrupção, representada em Portugal pela Transparência e Integridade/Associação Cívica (TIAC), concluiu que a União Europeia precisa de urgentes reformas na regulação do lóbi e que entre os 19 países analisados apenas sete têm algum tipo de regulação sobre esse fenómeno.

O estudo da TIAC à realidade portuguesa demonstrou uma situação de «promiscuidade entre decisores políticos e interesses privados com destaque para o setor financeiro».

Um dos exemplos considerados preocupantes dessa situação prende-se com o facto de mais de metade (54%) de todos os membros do Governo desde o 25 de Abril terem passado pelo setor financeiro.

João Paulo Batalha, diretor executivo do TIAC, considera que a «falta de regras claras para a regulação do lóbi cria um problema sério de desigualdade de acesso e situações de favorecimento na condução das políticas públicas».

«Enquanto não regularmos esta atividade a nível europeu não estaremos em condições de garantir aos cidadãos que as decisões dos reponsáveis públicos são tomadas em função do interesse público e não de interesses privados de grupos de pressão poderosos e bem organizados.»

Segundo a TIAC, a falta de mecanismos de controlo resulta numa situação de promiscuidade que permite uma influência sem travão dos grandes interesses sobre a vida dos cidadãos europeus.

Este estudo foi a primeira avaliação detalhada às práticas de lóbis na Europa, visando identificar o grau de proteção do sistema de decisão política a influências indevidas.

Os 19 países analisados alcançam um resultado médio de 31% na comparação com as melhores práticas internacionais de regulação do lóbi, tendo Portugal ficado abaixo da média europeia, com uma pontuação de 23%.

A Eslovénia, com 55%, é o país com melhor pontuação na lista da Transparência Internacional, seguindo-se a Comissão Europeia (53%), Lituânia (50%), Reino Unido (44%), Áustria (40%) e Irlanda (39%).

Portugal aparece em 17º. lugar da lista, com 23%, a mesma pontuação da Alemanha, mas à frente de Espanha (21%), Itália (20%), Conselho da União Europeia (19%), Hungria e Chipre (ambos com 14% e os últimos da lista).

Para evitar que os lóbis deem origem a corrupção, a Transparência Internacional recomenda a todos os países e instituições da UE que adotem uma regulação «alargada e abrangente» aplicável a todos os que desenvolvem atividades de representação de interesses, bem como os principais alvos dos lobistas.

Recomenda ainda que se estabeleçam registos obrigatórios de lobistas, com informação detalhada sobre os clientes que representam, quem são os alvos da atividade de lóbi e que recursos são empregues para influenciar que decisões.

Propõe ainda que se crie uma «pegada legislativa» que registe de forma pública todos os contributos externos dados ao processo legislativo, bem como os contactos mantidos entre lobistas e responsáveis públicos.

Recomenda ainda que se estabeleçam «períodos de nojo mínimos» entre o exercício de funções públicas ou cargos eleitos e a profissão de lobista, de forma a prevenir potenciais conflitos de interesse.

Para a organização, todos os agentes que procurem influenciar políticas públicas devem publicar informação sobre as suas atividades e despesas com lóbi e advocacia política, incluindo documentação de suporte enviada a decisores públicos, contribuições e financiamentos políticos.