O caso dos resíduos de São Pedro da Cova denunciado pela TVI chegou agora a tribunal. Um dos membros do conselho de administração da Siderurgia Nacional, que depois de encerrar depositou os resíduos nas antigas miinas daquela localidade de Gondomar, disse hoje em tribunal que os resíduos eram inertes e não perigosos.
Durante o seu depoimento, que durou toda a manhã, o arguido referiu que, com base na legislação nacional e internacional da altura, em 2001, os resíduos eram classificados como inertes.
O Tribunal São João Novo, no Porto, começou hoje a julgar cinco arguidos acusados, em coautoria, de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição de resíduos perigosos nas antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar. O processo implicava mais dois arguidos que, entretanto, morreram.
“Se tivesse esse conhecimento, nunca deixaria que isso acontecesse assim”, disse hoje um dos arguidos, sublinhando que a lei vigente e a apreciação da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento (DRAOT) os consideravam inertes.
O suspeito adiantou que, antes de escolher São Pedro da Cova, foram equacionados Seixal, em Setúbal, e Valongo, no Porto, mas o projeto não avançou porque as autarquias não permitiram por acharem que ia ser “nocivo” para as populações.
Também foi analisado um aterro na Galiza, Espanha, mas os custos eram “elevadíssimos”, explicou, segundo a Lusa.
O arguido adiantou que a deposição dos resíduos em São Pedro da Cova só avançou após o aval da câmara e da DRAOT que, como condição, exigiu análises às águas residuais e o tratamento do aterro.
Questionado sobre se conhecia um relatório que dava conta de que os resíduos eram perigosos, o suspeito foi perentório em dizer que não.
Além deste arguido, apenas um outro manifestou interesse em falar, ao contrário dos restantes.
O Ministério do Ambiente constituiu-se assistente no processo, um passo que já tinha sido dado pela Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, que, por seu turno, pediu uma indemnização superior a dois milhões de euros em nome da população, verba que quer investir na requalificação do espaço e do património mineiro.
O filme dos acontecimentos
Em 2001, mais de 200 mil toneladas da Siderurgia Nacional foram depositadas nas antigas minas daquela localidade de Gondomar. Recorde aqui a grande reportagem da TVI, transmitida em 2011 sobre este tema. Repórter TVI: o maior aterro nacional em «O estado do crime».
Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas entretanto foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de março do ano passado pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em julho e a empreitada levada a cabo em 2018.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte revelou que o concurso público internacional para a segunda fase da remoção dos resíduos acolheu sete propostas.
Com idades entre os 65 e 77 anos, os arguidos estão sujeitos a termo de identidade e residência, a medida de coação mais leve.
O caso remonta a 2001/2002 quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto, foram depositadas em São Pedro da Cova.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, os arguidos conheciam a composição química dos pós, sabiam que iam poluir o solo das escombreiras e que colocariam em perigo a vida ou integridade física das pessoas da zona e, mesmo assim, não se inibiram de o fazer.