A secretária de Estado da Educação disse hoje que haverá “alguma atribuição de relevância” ao tempo de serviço dos professores que esteve congelado. Alexandra Leitão reuniu-se esta sexta-feira com os sindicatos dos professores para calendarizar futuras negociações sobre as condições de descongelamento, reposicionamento e progressão na carreira. Também hoje foi aprovada uma moção no Parlamento para a contagem de todo o tempo no descongelamento das carreiras.
Essencial para todos os sindicatos é mesmo que o Governo se comprometa a contabilizar para efeitos de progressão na carreira todo o tempo de serviço que esteve congelado – nove anos, quatro meses e dois dias, como têm repetidamente enunciado – mas do lado do executivo o discurso tem sido vago sobre a matéria.
Questionada sobre se o objetivo é recuperar “os nove anos, quatro meses e dois dias” que têm sido exigidos pelos sindicados de professores ou apenas o período entre 2011 e 2017, Alexandra Leitão disse que “a resolução está indexada ao período de congelamento”.
“O período de congelamento cuja análise está agora feita é um outro período. Mas eu não queria avançar porque tenho que ir rever, com muita calma, todas as entrelinhas da resolução”, disse aos jornalistas.
O que está aqui em causa é discutirmos e dialogar para encontrar uma forma, tal como está definido na declaração de compromisso de 18 de novembro, de atribuir relevância ao tempo de serviço do período do congelamento. A prova de que vai haver alguma atribuição de relevância ao tempo de serviço é que estivemos aqui e vamos estar outras vezes na linha de boa-fé que celebramos com os sindicatos”.
Também a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, sublinhou a abertura do Governo, mas lembrou que esta não era uma promessa do atual executivo.
O Governo está disponível para discutir este tema que é novo e não estava na agenda nem estava no programa eleitoral. Foi-nos trazido pelos trabalhadores e seus representantes. Nós estamos disponíveis para falar sobre ele num processo verdadeiramente negocial”.
Fátima Fonseca voltou a sublinhar que todas as negociações sobre o descongelamento e reposição das carreiras dos professores, que irão começar na próxima semana, têm que ter como “pano de fundo a sustentabilidade da administração pública e, no contexto da administração pública, as suas carreiras num contexto em que o sistema de emprego público sirva as necessidades dos pais e não coloque em causa o equilíbrio das contas públicas”.
"Boa notícia veio de fora"
A reunião sentou à mesa todas as estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso a 18 de novembro: Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Federação Nacional de Educação (FNE) e os oito sindicatos mais pequenos reunidos na Frente Sindical de Professores.
No final do encontro de três horas, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que a “boa notícia veio de fora” da sala de reuniões. Referia-se à moção aprovada hoje no parlamento para a contagem de todo o tempo no descongelamento das carreiras.
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP e foi aprovado com os votos do PS, BE, PCP e PAN.
Na reunião de hoje com os sindicatos ficou decidida a calendarização: no dia 20 de dezembro começa a discussão do acesso dos professores ao 5.º e 7.º escalões; a 10 de janeiro, arrancam as reuniões para discutir o reposicionamento dos cerca de 7.000 professores que estão retidos no primeiro escalão, porque quando entraram para os quadros a progressão na função pública estava congelada.
Já a 24 de janeiro está marcado o início das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos professores.