Tomás Correia é o principal alvo das autoridades que, esta quinta-feira, fizeram buscas em vários bancos do país. A TVI sabe que o antigo presidente da Associação Mutualista Montepio Geral é visado nesta operação de combate à corrupção, cujo inquérito se encontra em segredo de justiça. Tomás Correia deixou a presidência da Mutualista em dezembro de 2019.
As buscas visam também o banco BNI Europa, o empresário José Guilherme e o filho deste, Paulo Guilherme.
Em causa, sabe a TVI, está um financiamento concedido a Paulo Guilherme, filho do conhecido construtor civil da Amadora José Guilherme, através do Finibanco Angola, para adquirir unidades de participação - uma espécie de ações - do fundo de participação do Banco Montepio, a que presidia Tomás Correia. No mesmo processo, estão ainda em causa suspeitas pela forma como José Guilherme se preparava para entrar no capital social do banco BNI Europa, detido por angolanos.
O BNI Europa é do Banco de Negócios Internacional (BNI Angola), liderado por Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola, e o BNI Europa é presidido Pedro Pinto Coelho.
A Procuradoria-Geral da República informou em comunicado, divulgado esta quinta-feira, que a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, está a levar a cabo "várias diligências para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, em instituições bancárias, na sede social de uma associação, em domicílios e em sedes de empresas".
Segundo a mesma nota, "as diligências incidem sobre um conjunto de clientes de instituições financeiras e de entidades suas detentoras, com o propósito de recolha de prova relativamente a operações bancárias realizadas por clientes entre 2011 e 2014, bem como documentação relacionada com estas operações".
A PJ investiga "factos suscetíveis de enquadrar a prática de crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada".
De momento, o inquérito não tem detidos nem há arguidos, prosseguindo a investigação. As buscas destinaram-se sobretudo à recolha de documentação e outro material probatório.
O Banco Montepio já confirmou, em comunicado, que se realizaram esta quinta-feira buscas nas instalações, referindo que, tal como informa o comunicado da PGR, as diligências são "a propósito de operações de clientes, que reportam a factos ocorridos entre os anos 2001 e 2014". A nota acrescenta que "a instituição cumpre escrupulosamente os seus deveres de colaboração com as autoridades".
De acordo com o comunicado da PGR, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e por peritos e consultores da Administração Tributária e do Banco de Portugal.
As referidas diligências estão a ser presididas por quatro juízes do TIC de Lisboa e Amadora, acompanhadas por quatro Procuradores da República do DIAP de Lisboa, 90 elementos da Polícia Judiciária, quatro elementos da Autoridade Tributária e seis elementos do Banco de Portugal".
Tomás Correia foi presidente entre 2008 e 2015 do banco Caixa Económica Montepio Geral (atual Banco Montepio) e também da Associação Mutualista Montepio Geral.
Desde 2015, depois de o Banco de Portugal ter forçado a separação da gestão das duas entidades, ficou apenas à frente da mutualista. Em janeiro de 2019, após ter vencido as eleições, foi reconduzido para mais um mandato de três anos, tendo deixado o cargo em dezembro do mesmo ano.
O tema da idoneidade de Tomás Correia arrastou-se ao longo de todo o ano passado, devido a várias polémicas e processos judiciais em que o seu nome foi envolvido e à multa do Banco de Portugal (BdP), no valor de 1,25 milhões de euros (decisão entretanto anulada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, e de que o BdP entretanto recorreu).
Recorde-se que, em setembro de 2019, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal (BdP) condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros.
O juiz Sérgio Sousa considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.
Neste processo, a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A tinha sido multada em 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente Tomás Correia em 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores com multas entre 17,5 mil e 400 mil euros.
O BdP apontava várias ilegalidades, como violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.
Em final de 2018, em entrevista à agência Lusa, Tomás Correia negou que tenha havido financiamentos do banco ao construtor civil José Guilherme ou outras pessoas da sua família para comprarem parte das 200 milhões de Unidades de Participação do Fundo de Participação Caixa Económica Montepio Geral, dizendo que o Montepio “não precisava dessa subscrição para fazer a emissão com êxito”.
Tomás Correia negou ainda a acusação, então noticiada na imprensa, de que terá recebido 1,5 milhões de euros do construtor civil José Guilherme (o mesmo que deu 14 milhões a Ricardo Salgado, ex-presidente do BES).
O gestor disse então estar “tranquilo, sem nenhuma preocupação”. “Não recebi, não”, vincou.