Carnaval: ASAE multa 28 estabelecimentos

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) multou 28 estabelecimentos que vendiam disfarces e brincadeiras de carnaval fora das normas exigidas pela lei, e apreendeu 2.600 artigos, informou hoje a entidade.

Em comunicado a ASAE explica que fiscalizou nas últimas semanas, em todo o país, 170 estabelecimentos que comercializam produtos alusivos ao carnaval, entre importadores, distribuidores e retalhistas.

A ASAE, numa operação que denominou de «Mascarilha», verificou se os produtos cumpriam os requisitos essenciais de segurança de brinquedos e de segurança em termos gerais.

Os 28 processos instaurados foram-no essencialmente por falta de marcação CE ou colocação da marca CE quando não se devia, «a violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos brinquedos, a falta de indicação do nome, nome comercial ou marca registada e um único endereço físico em brinquedos, e violação das regras e condições de aposição da marcação CE, em brinquedos», segundo o comunicado.

Entre fatos de carnaval de adulto e criança, bijutarias, brinquedos e artigos de marroquinaria foram apreendidos 2.600 artigos no valor de 94.000 euros.

A marcação CE (Conformidade Europeia) indica que o produto onde é colocada está em conformidade com as diretivas comunitárias para ser vendido nos países da União Europeia.