Os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética declararam a “situação de alerta” devido à greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, implementando medidas excecionais para garantir os abastecimentos.
Esta situação de alerta para o período compreendido entre hoje e até às 23:59 do dia 21 de abril, segundo uma nota do Governo enviada à Lusa, determina a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens”.
A nota refere que o Governo também determina a “declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro”.
Segundo o documento, a situação de alerta é válida para todo o território de Portugal continental, na sequência da “constatação do incumprimento da Portaria nº117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve”.
O despacho conjunto dos dois ministros determina ainda a “convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega”.
Outra das medidas excecionais é a convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam “habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias”.
Governo quer abastecimento retomado "o mais rapidamente possível”
O Governo quer assegurar que as operações de abastecimento de combustível sejam retomadas “o mais rapidamente possível” e apela para a colaboração dos motoristas de matérias perigosas que se encontram em greve, disse o ministro da Economia.
“Neste momento, pode haver alguma comoção e alguma intranquilidade, mas temos de assegurar que as condições de abastecimento se retomam da forma mais prudente possível”, declarou Pedro Siza Vieira, à margem de uma audição na Assembleia da República, em Lisboa.
Assegurando que o direito à greve “é integralmente respeitado”, o titular da pasta da Economia disse que os trabalhadores em greve, “nos termos da lei, estão obrigados ao cumprimento dos serviços mínimos, ao cumprimento da requisição civil e, agora, às obrigações que decorrem da declaração de alerta”.
“Tentamos acompanhar esta situação e desencadear os mecanismos necessários para que, na ausência de respeito pela requisição civil, pudéssemos ter respostas adequadas à reposição de uma situação que, ainda que não seja de normalidade, permita assegurar os serviços mínimos”, adiantou Siza Vieira.
Por isso, acrescentou, o ministro da Administração Interna e o ministro do Ambiente e da Transição Energética assinaram uma declaração de alerta, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil, que determina uma situação de crise energética.
A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.
Após a requisição civil, os militares da GNR mantiveram-se de prevenção em vários pontos do país para que os camiões com combustível pudessem abastecer e sair dos parques sem afetarem a circulação rodoviária.
Gerou-se a corrida aos postos de abastecimento de combustíveis provocando congestionamento nas vias de trânsito.
A greve deixou o aeroporto de Faro sem ser abastecido desde segunda-feira e o de Lisboa desde hoje, com a ANA a admitir "disrupções operacionais".
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) apelou aos cidadãos para que deem prioridade aos veículos de emergência médica nos postos de abastecimento, explicando que todas as viaturas foram atestadas de manhã.