Os professores concentram-se, esta terça-feira, frente à Assembleia da República, na expectativa de verem “apagado o apagão” do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo e que vão ser debatidos esta tarde, pelas 15:00.
Será precisamente a essa hora, ao fundo das escadarias da Assembleia da República, que os docentes vão assistir através de um ecrã gigante a este debate, com propostas de PSD, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP para discutir. A Fenprof não tem dúvidas:
[O debate] terá um derrotado principal: o Governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores ao longo de nove anos, quatro meses e dois dias”.
“Apesar da obstinação do Governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a AR vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma petição subscrita por mais de 60.000 professores e educadores. Uma solução que, de acordo com recente consulta realizada aos docentes, não deverá ir além de 2025 e que, por sua opção, poderá incidir na aposentação”, lê-se ainda num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Recorde-se que os professores ameaçaram com uma nova greve às avaliações se o Parlamento - para onde passou a batata quente do tempo de serviço -, não aprovar a recuperação total.
As propostas dos partidos
A contagem de tempo com efeitos para a aposentação está contemplada, por exemplo, na proposta do BE, que tal como a do PCP, também prevê que os mais de nove anos reivindicados sejam devolvidos na íntegra até 2025, de forma faseada, num modelo semelhante ao adotado na região autónoma da Madeira e que os sindicatos de professores do continente têm defendido.
O calendário para concretizar a devolução do tempo aos professores é o que separa centristas e sociais-democratas das bancadas parlamentares mais à esquerda: as propostas do PSD e CDS-PP defendem que o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias que o executivo socialista já acedeu a devolver deve ser alvo de nova negociação com o Governo, para encontrar uma solução que seja financeiramente sustentável.
Mas no que diz respeito à contagem do tempo há pontos de contacto entre as propostas dos vários grupos parlamentares: os dois anos, nove meses e 18 dias que constam do diploma do Governo devem ser devolvidos a todos os professores este ano, com efeitos a 01 de janeiro, evitando as ultrapassagens na carreira que os sindicatos têm criticado.
E todos estão de acordo que o tempo que deve ser contado aos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.
O diploma do Governo
Publicado em Diário da República a 15 de março, o diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos.
O decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 1 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão.
Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 04 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.
Também debatido vai ser o projeto de lei n.º 944/XIII, uma iniciativa legislativa subscrita eletronicamente por mais de 21 mil eleitores, que estipula a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.