Os veterinários e assistentes técnicos da inspeção sanitária da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) estão em greve entre esta terça-feira e sábado para reivindicar a criação da carreira especial de inspetor sanitário.
[A paralisação deve-se] à continuada ausência de resposta do Governo à exigência de criação da carreira de inspeção sanitária, reivindicação da maior justeza que os sucessivos governos têm ignorado”.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) afirma, em comunicado, que esta situação tem causado “um crescente descontentamento e indignação” por parte dos trabalhadores que exercem funções de inspeção na DGAV que não veem reconhecido o seu “esforço e dedicação” na melhoria do seu estatuto profissional e das condições de trabalho, referiu.
“Por mais” que o diretor-geral de Alimentação e Veterinária diga que está a ser preparado um projeto de criação de carreira especial de veterinário oficial, até hoje não recebeu qualquer projeto para apreciação e negociação, diz a estrutura sindical.
Não se aceita, entretanto, que o Governo perante a falta de médicos veterinários no mapa de pessoal da DGAV concretize um processo de descarada municipalização das competências e de precarização do trabalho de inspeção sanitária, pondo em causa a saúde pública, o poder de autoridade sanitária veterinária da DGAV e o estatuto profissional que já deveria estar criado”.
Segundo o STFPSN, esta situação fica agravada com a recente criação da “Bolsa de Inspetores Veterinários” para a contratação ocasional de médicos veterinários, classificando-a como uma “autêntica praça de jorna” que só irá agravar a precarização das funções de inspeção e desvalorizará o direito à carreira e à respetiva progressão.
“A adesão à greve é fundamental para obrigar o Governo a apresentar o projeto de criação da carreira especial de `veterinário oficial da DGAV´, a negociá-lo e a aprová-lo”, apelou.
Na nota, o sindicato sustenta que além da criação da carreira especial de inspetor sanitário, os trabalhadores reivindicam também o fim do processo de municipalização da inspeção sanitária e a aplicação do despacho Nº40/G/2017.