"O Governo aprovou já um projeto de proposta de lei que será muito em breve discutido na Assembleia da República", afirmou Anabela Rodrigues.
A governante lembrou que a proposta de lei prevê para 2015 "um aumento de 12% do financiamento" às corporações, o equivalente a "aproximadamente três milhões de euros", face a 2014.
"Mais do que uma decisão com caráter operacional, o que aqui está implícito é, em nosso entender, uma medida de inteira justiça", sublinhou, explicando que esta lei vem contribuir para uma melhor "programação dos investimentos e para a melhoria contínua da capacidade operacional" das corporações.
A ministra da Administração Interna falava durante a inauguração do quartel dos bombeiros de Mafra.
Durante a cerimónia, o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, voltou a criticar a "falta de abertura da Associação Nacional de Municípios Portugueses", frisando que "ninguém quer impor financiamento aos municípios".
A ANMP declarou esta semana que está contra a proposta de Governo de financiamento dos bombeiros não só por violar a autonomia do poder local, ao propor que o financiamento das corporações de voluntários seja 01% do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), mas também porque o Governo pretende que os municípios financiem os bombeiros num montante que representa cerca de metade do valor que as câmaras lhes disponibilizaram em 2014, sublinhou o presidente da ANMP.
Segundo Manuel Machado, "a ANMP fez um inquérito aos municípios no sentido de conhecer os encargos suportados" por eles com os corpos de bombeiros, tendo concluído que os valores atribuídos, o ano passado, aos bombeiros voluntários, "ultrapassaram os 38 milhões de euros", enquanto "a proposta de financiamento" apresentada pelo Governo é de 19 milhões de euros.
Àqueles 38 milhões de euros "acrescem os seguros no valor de mais de dois milhões de euros". "Ou seja, no total, a soma dos encargos com corpos de bombeiros dos municípios, associações de voluntários e seguros ultrapassaram, em 2014, 73 milhões de euros", sintetizou Manuel Machado.
Questionada pelos jornalistas sobre o modo como pretende serenar os ânimos dentro da GNR e da PSP por não avançar, nesta legislatura, com a reforma das forças de segurança, Anabela Rodrigues explicou hoje que está em negociações com vista à alteração dos seus estatutos.
"Relativamente aos estatutos quer da PSP, quer da GNR o processo está em marcha. Está mais adiantado relativamente à PSP. Encontramo-nos na fase negocial. Relativamente à GNR, vai-se dar início muito em breve a essa fase negocial", disse.
O novo quartel dos bombeiros custou 1,2 milhões de euros, tendo contado com financiamento comunitário e do município de Mafra.