Tribunal da Relação nega mais um recurso a José Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa negou esta quinta-feira um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro ministro a factos do processo, disse à Lusa fonte do TRL.

Segundo a mesma fonte, a defesa alegou que o ex-primeiro ministro, no interrogatório judicial, não teve acesso aos factos que constam no processo nem teve oportunidade de se pronunciar sobre a medida de coação aplicada.

Porém, o juiz José Reis fez uma declaração de voto, na qual considera que o arguido tem razão quando diz que, no interrogatório judicial, não lhe foi permitido aceder a toda a informação que consta do processo.

Esta decisão surge depois de, a 17  de junho, o TRL ter rejeitado um outro recurso de Sócrates a contestar a declaração de especial complexidade do processo.

A declaração de especial complexidade de um processo tem implicações nos prazos de inquérito/investigação e estes relacionam-se com a duração máxima da medida de coação de prisão preventiva.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único dos nove arguidos das “Operação Marquês” em prisão preventiva.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.