O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que vai permitir novas formas de adesão à distância à Chave Móvel Digital (CMD), como o recurso a uma aplicação móvel e à biometria.
“Foi aprovado o decreto-lei que desenvolve o sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos, denominado Chave Móvel Digital”, refere o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministro.
Segundo o Governo, este sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica tem como objetivo “simplificar o processo de adesão, autenticação e assinatura com a CMD”.
O comunicado sublinha que vão passar a ser “disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade”.
A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, com um único login.