Dezenas de militares da GNR participam esta quarta-feira, entre as 08:00 e as 17:00, numa vigília junto à Caixa Geral de Aposentações (CGA), em Lisboa, para protestar contra o corte nas pensões, numa ação promovida pela APG.
“Estamos aqui porque a CGA entende que vamos para a reforma antecipadamente, o que não é verdade, porque temos um estatuto próprio que não permite trabalhar até ao 66 anos como está estipulado para os restantes funcionários públicos. Não somos funcionários públicos devido à condição militar e à especificidade da função”, disse à agência Lusa o presidente da APG.
César Nogueira explicou que o estatuto da GNR estabelece que os militares com 35 anos de serviço e 55 anos de idade podem passar à reserva e, passados cinco anos, para a reforma sem qualquer penalização, além de um regime transitório.
Segundo este regime, os militares que, a 30 de dezembro de 2005, completassem 20 anos ou mais de serviço efetivo podiam transitar para a reserva e depois para a reforma sem sofrer qualquer penalização.
“A CGA entende que os militares da GNR estão a ir para a reforma antecipadamente e estão a aplicar penalizações, que em alguns casos ronda os 400 euros”, afirmou, considerando a situação “ilegal”.
César Nogueira acrescentou que a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já demonstrou não concordar com o entendimento da CGA, mas até ao momento a situação ainda não foi resolvida.
“Há processos em tribunal, mas não podemos esperar pela boa decisão dos tribunais, isto tem que ser resolvido rapidamente porque é uma questão política e o Governo tem responsabilidade”, disse.
Caso o Governo “não resolva imediatamente” a situação, o presidente da APG admite que a contestação não vai parar, sendo esta a primeira ação de luta.
César Nogueira adiantou que a única forma de demonstrar descontentamento é através de vigília e manifestações, já que os militares da GNR não têm direito à greve.
Segundo César Nogueira, 500 militares da GNR passaram à reforma em janeiro deste ano e, em 2016, vão entrar nesta situação 600.
Na vigília, marcaram também presença vários presidentes de sindicatos da PSP, tendo em conta que o corte nas reformas também está atingir os elementos da PSP.
“É uma medida que é transversal às duas forças, PSP e GNR, e em conjunto estamos aqui para demonstrar o desagrado por esta medida”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), Peixoto Rodrigues, considerando que a CGA está a fazer uma “interpretação abusiva”.
O presidente do SUP adiantou que cerca de 500 elementos da PSP sofreram cortes nas reformas, que rondam os 300 euros.
Os militares da GNR participam hoje ao fim da tarde numa outra vigília, junto ao Comando-Geral da GNR, em Lisboa, também para protestarem contra o corte nas reformas, numa ação promovida pela Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG).
O protesto no Largo do Carmo, marcado para as 19:30, conta com a participação de outras associações socioprofissionais da GNR e vai dar continuidade à vigília da APG, reporta a Lusa.