A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária admitiu esta quarta-feira manter a opção de uma greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado, ao não ter chegado a acordo com a ministra da Justiça.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem enviou esta quarta-feira, perto da hora do almoço, aos sindicatos das várias áreas da Polícia Judiciária (PJ) uma proposta de revisão de estatutos profissionais, marcando para as 17:00 uma reunião com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), seguindo-se outras, separadas, com a Associação Sindical dos Funcionário Técnicos Administrativos, Auxiliares e Operacionais, com a Associação Sindical dos Peritos Forense e com a Associação Sindical dos Seguranças da PJ.

À saída da reunião, o presidente da ASFIC, Ricardo Valadas, declarou aos jornalistas que não viram respondidas as suas reivindicações, nomeadamente em matéria remuneratória, mas disse mantém “a esperança” numa intervenção do primeiro-ministro e do tutelar das Finanças, considerando que estes têm a última palavra para resolver a questão.

O documento foi-nos entregue com muito poucas horas de antecedência da reunião, estamos ainda a tentar perceber o que é que o documento traz, se, de certo modo, corresponde às declarações do primeiro-ministro e até do Presidente da República, que afirmaram que a Polícia Judiciária precisa de ser reforçada para combate à corrupção e combate à criminalidade grave e complexa e organizada”, disse Ricardo Valadas.

O líder da ASFIC afirmou que, numa primeira análise do documento, há questões que “separam mesmo muito”, sobretudo em relação às questões remuneratórias.

Temos um estatuto que não é alterado há 20 anos, não tem a valorização que nós pretendíamos para uma profissão destacada, com todos os ónus que acarreta”, disse.

O dirigente sindical referiu que já foram convocadas assembleias regionais para quinta-feira, para os associados se pronunciarem se querem ou não querem este documento, acrescentando que “a decisão dos associados será soberana, estando a opção por uma greve prolongada em cima da mesa” e que “o pré-aviso será entregue na quinta-feira se assim for deliberado”.

Contudo, Ricardo Valadas acredita num acordo até ao final da legislatura, “uma vez que o primeiro-ministro reiteradamente tem afirmado a necessidade de reforçar a PJ, reiteradamente afirmar a necessidade de combate à corrupção”.

Não quero acreditar que o primeiro-ministro tenha exibido estas promessas nesta legislatura, já as tenha feito para a próxima legislatura, e não as cumpra para reforçar a única agência de investigação do país. Acredito que o ministro Mário Centeno e o primeiro-ministro têm a última palavra”, expressou.

Caso não haja acordo e os sindicalizados decidam avançar para a greve, Ricardo Valadas lembrou que a paralisação “irá travar todas as operações da PJ, porque cerca de 90% do trabalho é feito fora do horário normal de expediente e a pessoas não vão fazer esse trabalho” extraordinário.

Esta greve vai causar danos tremendos ao país, tremendos à instituição, porque irá seguramente prolongar-se até ao ano de 2020, em virtude do calendário eleitoral”, concluiu.

À entrada para as instalações do Ministério da Justiça, também as outras associações sindicais lamentaram que o documento lhe tenha sido entregue poucas horas antes das reuniões, afirmando que, numa primeira análise, também não concordam com as propostas e que estas “esvaziam a PJ”.

Na segunda-feira a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse estar “muito próxima” a conclusão dos novos estatutos e que o diploma estaria “à altura da PJ”, mas Ricardo Valadas disse, em resposta, que as declarações não tranquilizam os inspetores.

As questões remuneratórias são um ponto de discórdia, desde logo porque, explicou o representante sindical, na última proposta apresentada o rendimento líquido dos inspetores seria inferior ao atual, mas também porque a proposta para um exercício de funções em exclusividade “não se materializava em rendimento” adicional para o compensar.

Diferendos salariais estão também na base da ação judicial que a ASFIC intentou contra o Estado, e que deu entrada num tribunal de Lisboa no dia 19 deste mês, para reivindicar o pagamento devido a 1.200 inspetores de parte do subsídio de risco que foi indevidamente cortado durante uma década, uma situação que foi corrigida com efeitos a janeiro de 2019.

A cada inspetor, adiantou Ricardo Valadas, é devido um montante de cerca de 1.500 euros, o total correspondente aos cerca de 12 euros cortados mensalmente desde 2008.

No entanto, a ação judicial apenas abarca o período entre 2010 e 2018.

A ação abrange apenas os inspetores da PJ, representados pela ASFIC, mas existem outros funcionários instituição que sofreram o corte e que poderiam também reivindicar a sua devolução.