O advogado Ruí Patrício é o novo membro do conselho de administração da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC) nomeado pelo Governo, anunciou esta terça-feira o Ministério da Cultura.
De acordo com um comunicado oficial, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, decidiu nomear o advogado para a administração da fundação, no seguimento da renúncia ao mandato de João Nuno Azevedo Neves.
O comunicado surge na sequência de uma notícia do Jornal Económico de que João Neves, nomeado como administrador pelo anterior ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, apresentou a demissão à tutela na semana passada.
No centro da discórdia, segundo o Económico, estaria o processo de guarda do arresto das cerca das mil obras de arte de José Berardo que estão no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, onde está instalado o Museu Coleção Berardo.
Ainda segundo o Jornal Económico, o pedido de demissão de João Neves ficou a dever-se à nomeação de Elísio Summavielle, “de forma unilateral e contrariando decisão judicial”, como fiel depositário das obras arrestadas ao Museu Berardo – cerca de mil peças.
Por seu turno, no comunicado, o Ministério da Cultura sustenta que a sentença judicial, datada de 26 de julho de 2019, que decidiu pelo arresto das obras de arte da Associação Coleção Berardo (ACB), em depósito no CCB, "determinou que o fiel depositário deveria ser indicado pelo Ministério da Cultura em articulação, na medida do necessário, com a FAMC".
É de salientar que, no caso das obras de arte que integram a coleção em depósito no CCB, o tribunal entendeu não indicar expressamente quem deveria ser o fiel depositário, ao contrário do que determinou para as obras de arte que não se encontram no CCB", acrescenta a nota.
O comunicado oficial indica ainda que, "face à necessidade imperiosa da nomeação do fiel depositário, a ministra da Cultura e três dos cinco membros do Conselho de Administração da FAMC, – Catarina Vaz Pinto, João Nuno Azevedo Neves e Elísio Summavielle – articularam e assinaram um ofício, a 31 de julho de 2019, nomeando como fiel depositário a Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), na pessoa do seu presidente, Elísio Summavielle. Esta nomeação foi aceite pelo agente de execução".
O Ministério da Cultura "e os três referidos membros do Conselho de Administração acordaram que a designação da FCCB como fiel depositário é a que melhor interpreta a decisão do tribunal, ao indicar uma instituição, na pessoa do seu presidente, que tem os meios necessários e adequados para garantir a integridade das obras e a sua respetiva fruição pública".
Ainda segundo a tutela, a FCCB, após a designação como fiel depositário, aprovou e implementou um conjunto de normas de segurança e de controlo da movimentação e circulação de obras de arte arrestadas.
O advogado Rui Patrício colabora com a sociedade de advogados Morais Leitão desde 1994, da qual é sócio desde 2005, e membro do seu conselho de administração desde 2008, com funções executivas desde 2012.
Com experiência em contencioso, Rui Patrício desenvolveu a área do contencioso criminal, contraordenacional, civil, comercial e pontualmente na arbitragem nacional, e tem obra publicada sobre temas jurídicos e de justiça.
Foi membro do Conselho Superior de Magistratura, entre maio de 2009 e novembro de 2011, e atualmente é membro do Conselho de Prevenção da Corrupção e membro da direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório (OPCR).
Depois de o Novo Banco, CGD e BCP terem interposto um processo ao empresário e colecionador José Berardo para recuperar uma dívida superior a 962 milhões de euros, a justiça determinou o arresto das obras em nome da ACB.
Ao todo, foram arrestadas cerca de 2.200 obras - mil da Coleção Berardo instalada no CCB - e 1.200 do jardim Bacalhôa Buddha Eden, no Bombarral, e da Aliança Underground Museum, museu nas caves Aliança-Vinhos de Portugal, em Aveiro, noticiou na última sexta-feira o Jornal Económico.
As obras arrestadas no CCB estão ao abrigo do acordo estabelecido em 2006 entre o Estado português e o comendador José Berardo para a exibição da coleção de arte moderna e contemporânea no CCB.
A coleção possui, entre outras, obras raras de Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein e Piet Mondrian, consideradas muito importantes na História da Arte do século XX por especialistas.
Contactada pela agência Lusa na segunda-feira, fonte da ACB indicou que a entidade, proprietária das obras de arte do empresário José Berardo, vai contestar na próxima segunda-feira.