O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado marcou esta sexta-feira uma greve para dia 12 de dezembro e uma manifestação junto ao Ministério da Justiça e recusou a proposta de revisão das carreiras, considerando-a “um ataque sem precedentes”.
Em comunicado, o sindicato considera que a proposta de revisão de carreiras está “incompleta pela falta do envio da portaria e do decreto regulamentar” e que “não faz sentido fazer a revisão das carreiras sem fazer a revisão da lei orgânica”, algo que a estrutura diz que tem defendido nos últimos dois anos.
“Esta proposta configura um ataque sem precedentes a uma carreira profissional secular, a qual garante a certeza e a segurança do comércio jurídico, bem como, a coesão social, diz o sindicato, considerando que a proposta apresentada pela secretária de Estado da Justiça dita “a médio prazo” o fim das carreiras.
Assim, o STRN emitiu um pré-aviso de greve geral a partir de 04 de dezembro, incluindo nas iniciativas o “cumprimento escrupuloso do horário de trabalho” e a recusa em efetuar o transporte de valores.
Os protestos dos trabalhadores do registos e Notariado culminam com uma greve nacional a 12 de dezembro e uma manifestação em frente ao Ministério da Justiça.