Oanúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto está a perturbar a atividade habitual da entidade, da qual 20 funcionários pediram este mês para sair, assumiu, no Parlamento, a presidente desta entidade.
Maria do Céu Machado foi ouvida, esta quinta-feira, a pedido do PSD, numa comissão parlamentar de Saúde extraordinária sobre a transferência da sede do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
É difícil continuarmos o trabalho normal pensando que vamos estar seis meses sem saber o que vai acontecer".
O grupo de trabalho criado pela tutela para avaliar a viabilidade do processo tem que apresentar um relatório até ao fim de junho.
A presidente do Infarmed considerou que o que está em causa não é a localização, mas "mexer numa estrutura pesada, com uma rotina diária com tanta pressão externa, e tão intensa, e à qual se consegue dar resposta", cita a Lusa.
Uma das consequências do anúncio do governo, contestado pela maioria dos trabalhadores, foi o pedido em janeiro, até à data de hoje, da saída de 20 funcionários da instituição, salientou.
A pediatra frisou que não foram ainda "demonstradas as razões" de que a transferência da sede do Infarmed será "uma mais-valia", e que qualquer mudança na instituição "será muito mais difícil e disruptiva" se o conselho diretivo e os trabalhadores, excluídos do grupo de trabalho, não forem envolvidos no processo.
Segundo Maria do Céu Machado, a transferência da sede tem também "um impacto financeiro que não é pequeno", que não contabilizou.
A presidente da entidade reguladora do medicamento "é a favor da descentralização" de serviços, na ótica de o Infarmed "ter algumas áreas de crescimento" na sua atividade, como ter núcleos de inspeção e farmacovigilância em várias zonas do país.
"Um erro"
A grande maioria das cerca de cem personalidades da saúde que testemunharam sobre o Infarmed, no âmbito do seu 25.º aniversário, considera um erro a decisão de transferir a sede do instituto para o Porto. Os trabalhadores assinalaram o aniversário vestidos de luto.
O coordenador do Infarmed Notícias, que é o boletim da Autoridade do Medicamento, disse à Lusa que, "apesar de o depoimento solicitado não espelhar a incontornável polémica em torno da deslocalização, a maior parte das pessoas ouvidas não escondeu o seu desagrado sobre a decisão do Governo”.
O depoimento pedido era sobre a importância da instituição e não sobre a polémica de transferir a sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, mas ainda assim a maioria das personalidades nacionais não escondeu o seu desagrado pela decisão Governo, segundo o coordenador do trabalho.
Entre 23 de dezembro e 14 de janeiro foram recolhidos 115 depoimentos, integrados numa edição especial apresentada no dia em que se assinalou a efeméride, na segunda-feira.
A edição especial do Infarmed Notícias inclui vários ex-ministros da Saúde e secretários de Estados que tutelaram o Infarmed, antigos presidentes do organismo, representantes da indústria farmacêutica, atuais e ex-bastonários, bem como farmacêuticos, médicos, investigadores e os representantes de entidades europeias do medicamento, nomeadamente a Agência Europeia do Medicamento.
No próprio boletim, entre as pessoas que questionam, por escrito, a decisão do governo, há ex-presidentes do Infarmed.
O que é hoje vital para o futuro do Infarmed? O reforço do seu estatuto de entidade reguladora e do seu papel na União Europeia? Primeiro, a estratégia. Deslocalizar para quê? Que ganhos de estratégia e de desempenho traz uma ida para o Porto? Não vislumbro", escreveu o antigo presidente do Infarmed Miguel Andrade, que liderou a instituição entre 2000 e 2002.
Também o primeiro presidente do Infarmed, Aranda da Silva, aludiu à decisão do Governo: “Como se diz no futebol, não se mudam equipas vencedoras. As decisões políticas, para que não sejam encaradas como resultado de pressões obscuras, ignorância ou deficiente informação por parte dos decisores, devem ser tecnicamente fundamentadas e com sentido estratégico”, escreveu.
Já José Morais, antigo presidente da Comissão de Avaliação de Medicamentos optou por escrever: “Hoje o Infarmed goza de uma reputação nacional e internacional na proteção da saúde na sociedade, fruto do empenho e competência dos seus atores, que dificilmente é compatível com perturbações externas geradoras de instabilidade”.
A comissão de trabalhadores decidiu entregar aos deputados da comissão parlamentar de Saúde exemplares desta edição especial.