A Bolsa de Contratação de Escola (BCE), instaurada pela tutela de Nuno Crato e alvo de contestação pelos atrasos na colocação de professores, foi hoje revogada por decisão do Conselho de Ministros.
O Ministério da Educação havia já decidido revogar este regime de contratação docente, que considera responsável “por instabilidade nas escolas e pelo começo tardio de anos letivos”.
Com o diploma esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros (projeto de decreto-lei), “revoga-se o procedimento concursal da BCE aprovado pelo XIX Governo em 2014”, anunciou o Ministério da Educação.
As necessidades temporárias das escolas serão agora preenchidas através de outros instrumentos já existentes, como a reserva de recrutamento ou a contratação de escolas, para casos residuais, no caso de horários inferiores a oito horas letivas, horários não ocupados e casos específicos de não aceitação do lugar.
O ministério considera que a BCE, usada em escolas com contrato de autonomia ou territórios de intervenção prioritária, nos últimos anos letivos, teve “consequências nefastas” para o funcionamento das escolas, causando “sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação”.
Para a equipa liderada por Tiago Brandão Rodrigues, a morosidade e complexidade do sistema (21 dias em média para colocação de um professor) provaram “tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas”.
O ministério sublinha que teve a concordância das organizações sindicais de professores, às quais expôs a alteração agora oficializada.
O sistema foi também criticado pelos diretores de escolas, por a BCE permitir, em teoria, que todos os professores concorressem a cerca de 300 escolas em simultâneo.