A Procuradora-Geral da República enviou para o Departamento de Investigação e Ação Penal e para o regulador da comunicação social os artigos com declarações do filho de Bárbara Guimarães e Manuel Carrilho no âmbito da regulação do poder paternal
Em 4 de fevereiro de 2016, a Procuradora-Geral da República [Joana Marques Vidal], face à relevância criminal dos factos, ordenou a remessa de cópias dos artigos publicados ao DIAP de Lisboa”, refere a Procuradoria-geral da República numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Joana Marques Vidal determinou ainda o envio de cópias dos artigos publicados à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), com informação do encaminhamento feito para o DIAP.
Em causa estão as declarações do filho da apresentadora e do antigo ministro da Cultura proferidas em tribunal e que foram tornadas públicas pela imprensa.
Segundo o Diário de Notícias, a criança, de 12 anos, terá expressado ao pai a sua vontade em ter um defensor, o que levou o advogado de Manuel Maria Carrilho a fazer um requerimento à juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa nesse sentido.
O antigo ministro socialista da Cultura, que se separou de Bárbara Guimarães em 2013 após um casamento de mais de 10 anos, é acusado noutro processo de violência doméstica.
MP já entregou pedido de suspeição da juiza
O Ministério Público já entregou o requerimento com o pedido de suspeição da juiza que está a julgar o ex-ministro Manuel Maria Carrilho por alegada violência doméstica, disse hoje à Lusa fonte do Tribunal de Instância Local de Lisboa.
No requerimento de recusa da juíza Joana Ferrer o Ministério Público considerou existir motivo “sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade da magistrada judicial”.
A juíza do processo tem agora cinco dias para se pronunciar e enviar o processo para a Relação de Lisboa para que esta se pronuncie, explicou à Lusa fonte do tribunal superior.
O Ministério Público pode ainda arrolar testemunhas que provem os fundamentos alegados no pedido do incidente de suspeição, tal como a juíza Joana Ferrer o pode fazer.
Caso os intervenientes o façam, as testemunhas terão que ser ouvidas por um juiz substituto da Intância Local de Lisboa onde o ex-ministro socialista da Cultura está a ser julgado por alegada violência doméstica sobre a ex-mulher Bárbara Guimarães.
A agência Lusa tentou ainda contactar o advogado de Bárbara Guimarães, Pedro Reis, no sentido de saber se este também vai solicitar um pedido de suspeição, o que não foi possível até ao momento.
Entretanto, fonte ligada ao processo confirmou à agência Lusa que um pedido de escusa da juiza por parte da defesa da apresentadora vai ser hoje entregue.
Em causa estão algumas considerações feitas pela magistrada durante a primeira sessão do julgamento, que decorreu na sexta-feira passada.
Na segunda-feira, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas manifestou “preocupação” com algumas expressões usadas pela juíza Joana Ferrer no julgamento do antigo ministro socialista por alegada violência doméstica contra Bárbara Guimarães.
No comunicado, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas referiu que "não quer deixar de expressar publicamente a sua preocupação pelo que estas revelam sobre a persistência de prejuízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica”.
O antigo ministro socialista da Cultura Manuel Maria Carrilho, que se separou de Bárbara Guimarães em 2013 após um casamento de mais de 10 anos, é acusado de violência doméstica.
Segundo a apresentadora, os maus tratos físicos ocorreram entre finais de 2012 e 2013.