Os atestados de incapacidade vão passar a ser automáticos, deixando assim de ser necessária uma consulta presencial para a validação do regime.

De acordo com o Jornal de Notícias, estes documentos passarão a ser emitidos por via informática. A medida aplica-se a doentes oncológicos, invisuais ou pessoas com dificuldades de mobilidade.

Em decreto-lei o Governo prevê ainda o aumento do número de juntas médicas, que vão passar de 78 para 104.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, revelou esta quarta-feira que foram emitidos 27.758 atestados médicos de incapacidade multiúsos (AMIM) em 2020, assumindo que a emissão destes documentos está entre as prioridades do Governo.

Numa audição por videoconferência no âmbito da Comissão da Saúde, da Assembleia da República, o governante adiantou ainda que o projeto de decreto-lei que o executivo está a preparar sobre esta matéria poderá ser “aprovado já no próximo mês de março”, no sentido de permitir “uma resposta mais estruturada a longo prazo” e uma “simplificação de processos” em relação aos AMIM.

As medidas adotadas pelo Governo no sentido de promover a constituição e agendamento do maior número de juntas médicas de incapacidade possível permitiram que até 31 de janeiro de 2021 tivessem sido constituídas 104 juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI): 53 no Norte, 16 no Centro, 26 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco no Alentejo e quatro no Algarve. Foram emitidos 27.758 AMIM até 31 de dezembro de 2020”, explicou.

De acordo com Lacerda Sales, as juntas médicas de avaliação de incapacidade passam a ser constituídas no âmbito das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o processo vai tornar-se mais célere, sendo “compostas por médicos especialistas e não só médicos de saúde pública”, num trabalho contou com a colaboração de diversas entidades.

Paralelamente, está prevista a possibilidade ser incluído o recrutamento de médicos aposentados para as juntas, bem como a operacionalização do processo para um prazo de 60 dias entre a entrega do requerimento do utente e a consequente convocação da junta médica.

Depois de relembrar a suspensão das juntas médicas a partir de 17 de março e a prorrogação dos AMIM já em vigor até ao final de 2020 e, posteriormente, de 2021, devido à pandemia de covid-19, Lacerda Sales vincou que as 104 juntas constituídas “é o maior número desde 2014”, acrescentando que a mitigação destas ocorrências “será sempre uma prioridade crucial deste governo”.

Estamos sensíveis a estas situações. Os constrangimentos atualmente existentes na emissão de atestados constituem um grande desafio dos tempos que vivemos e mereceram ao longo dos últimos meses um grande empenho e esforço por parte do governo na sua resolução”, concluiu.

Redação