A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira um voto de repúdio pelas ocupações e desocupações ilegais de habitações, uma semana depois do despejo de um centro de apoio a carenciados que ocupou ilegalmente um edifício em Arroios.
O documento, apresentado pelo CDS-PP em reunião privada do executivo, teve os votos contra do PCP e do BE e os votos favoráveis do PS, PSD, e dos centristas, de acordo com uma nota enviada às redações.
O texto recorda que um grupo de pessoas foi despejado de um imóvel ocupado ilegalmente, no Largo de Santa Bárbara, freguesia e Arroios, “por um grupo de seguranças privados mandatado pelo proprietário do imóvel”.
O edifício estava “devoluto e sem condições de salubridade e segurança” e garantia alimentação e dormida a cerca de 20 pessoas, refere o CDS-PP, defendendo, no entanto que se trata “de uma ocupação ilegal”.
A solução para o problema da habitação, que se reconduz fundamentalmente à carência de habitações a preços acessíveis, encontra-se constitucionalmente balizada por dois princípios: a garantia do direito à propriedade privada e a garantia do direito à habitação”, consideram os centristas.
Sem prejuízo da função social da propriedade privada, a solução para a falta de habitações não pode ser alcançada, de forma alguma, impedindo que cada um continue a dispor, a coberto de ocupações abusivas, dos imóveis de que é proprietário”, reforça o voto dos vereadores do CDS na Câmara de Lisboa, liderada pelo PS.
Também “não é aceitável” que “haja quem se substitua aos tribunais, fazendo justiça privada”, vinca o documento, acrescentando que “uma ocupação ilegal conhece (...) formas adequadas de reação” previstas na lei.
“A Câmara Municipal de Lisboa (...) repudia veemente qualquer tipo de ocupação ilegítima da propriedade privada, assim como desocupações realizadas à margem da lei, e reafirma o seu empenho na resolução do problema da falta de habitação a preços acessíveis na cidade de Lisboa”, conclui o texto.
Na sessão, os eleitos aprovaram ainda uma moção do CDS-PP para o regresso da atividade tauromáquica, com os votos contra do BE e da vereadora Paula Marques (Cidadãos por Lisboa, eleita pelo PS), a abstenção do PCP e os votos favoráveis dos restantes partidos (PS CDS-PP e PSD).
Não há motivo para que os espetáculos tauromáquicos tenham um tratamento indiferenciado em relação a outros eventos culturais de massas, como espetáculos de música ou dança”, defende o texto, argumentando que, segundo a legislação, as touradas “são espetáculos de natureza artística, tal como as representações ou atuações nas áreas do teatro, da música ou dança e a exibição pública de obras cinematográficas e audiovisuais”.
Foi, igualmente, aprovado um voto de repúdio pela vandalização na passada quinta-feira da estátua do Padre António Vieira, situada no Largo Trindade Coelho, em Lisboa.