A comissão de inquérito constituída pela Ordem dos Médicos para avaliar as circunstâncias clínicas relacionadas com o surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz estima apresentar um relatório até ao final do mês, foi este sábado anunciado.
A Ordem dos Médicos explica em comunicado que a comissão de inquérito já foi nomeada e realizou na quinta-feira a primeira visita ao terreno - Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora -, estimando que “até ao final do mês seja apresentado um relatório”.
O grupo é coordenado pela secretária do Conselho Regional do Sul e membro do Conselho Nacional de Auditoria e Qualidade da Ordem dos Médicos, Filipa Lança, e começou a “visitar os locais e a ouvir várias pessoas”.
Naquele Lar de Reguengos de Monsaraz já morreram, até sexta-feira, 17 pessoas que estavam infetadas com Covid-19.
A Ordem dos Médicos já tinha manifestado por várias vezes uma preocupação com o que está a acontecer e, no final da semana passada, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e o presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de inquérito que avaliará todas as situações.
Após estas denúncias, a Ordem dos Advogados (AO) anunciou na terça-feira a decisão de "averiguar o que se está a passar nos lares portugueses, nesta fase da pandemia".
De acordo com os estatutos, a OA tem como dever "defender o Estado de Direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e colaborar na administração da justiça", a ordem profissional pretende agora "apurar eventuais lesões dos direitos humanos nesse âmbito".
A instituição liderada por Miguel Guimarães revelou ainda que também se disponibilizou para colaborar com a Ordem dos Advogados.
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados irá desenvolver diligências junto das várias entidades públicas e privadas com competências nesta matéria para averiguar como estão a funcionar os lares portugueses nesta fase da pandemia de forma a prevenir e detetar eventuais ofensas aos direitos humanos e da eventualidade de as mesmas justificarem a intervenção dos tribunais, destaca ainda o comunicado.
Segundo Miguel Guimarães, citado na nota, o organismo vai colaborar com a OA “uma vez que podem surgir necessidades em termos de pareceres clínicos”.
A defesa dos direitos humanos é uma prioridade para a Ordem e colaboraremos em todas as iniciativas que visem a sua defesa”, destacou.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse na quinta-feira que estava controlado o surto de Covid-19 que surgiu, há quase um mês, num lar em Reguengos de Monsaraz.
A Ordem dos Médicos apelou em 12 de junho para que a nível judicial se pudesse considerar "uma ação urgente" para defesa das pessoas doentes.
A Ordem dos Médicos deixa um alerta aos familiares dos utentes no sentido de poderem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as orientações e normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e assim determinarem a transferência dos utentes para uma Área Dedicada Covid (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário", referia a nota.
Em Portugal, morreram 1.682 pessoas das 48.077 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.