Um pedido de habeas corpus contra a detenção dos militares do curso de Comandos deu entrada esta sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo um comunicado do advogado Varela de Matos que chegou à redação da TVI.

O pedido, apresentado esta sexta-feira às 9:00h, no STJ, pretende a libertação imediata dos sete militares dos comandos detidos, defendendo "a ilegalidade da detenção". Varela de Matos requereu ainda que os sete militares não sejam ouvidos pelo juiz de instrução antes de ser apreciada a legalidade da sua detenção.

A apreciação do pedido está dependente das medidas de coação que forem aplicadas após interrogatório judicial, disse à Lusa fonte do STJ.

Segundo a mesma fonte, se, após o interrogatório judicial, os militares não ficarem sujeitos a medidas de coação privativas da liberdade, o pedido de habeas corpus para libertação dos comandos "nem sequer será apreciada".

Caso seja aplicada aos militares, pelo juiz de instrução criminal, a prisão preventiva ou outra medida privativa da liberdade, o STJ deverá distribuir e analisar o pedido de libertação "durante a próxima semana".

Sete militares foram detidos, nesta quinta-feira, pela Polícia Judiciária Militar, no âmbito do inquérito crime que decorre à morte de dois jovens do Curso de Comandos.

Os detidos são o diretor da prova, os cinco instrutores do curso e o médico de serviço, segundo apurou a TVI24. Tratam-se de cinco oficiais e dois sargentos.

A Procuradoria-Geral da República acrescentou, em comunicado, que estes sete militares "são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física" e vão ser presentes a um juiz de Instrução Criminal para aplicação de medidas de coação.

O Ministério Público adianta também que "as investigações prosseguem" e que, além dos crimes acima referidos, estão em causa factos susceptíveis de integrarem "crimes de omissão de auxílio".

Cândida Vilar, a procuradora titular do processo relativo às mortes no curso dos comandos, foi particularmente severa nos termos que usou no despacho do Ministério Público. No documento, citado pelo jornal Expresso, Cândida Vilar considera que os militares agora indiciados foram "movidos por ódio patológico" e trataram “os instruendos como pessoas descartáveis”.

Para além dos sete visados pelos mandados de detenção, o processo, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a colaboração da Polícia Judiciária Militar, tem dois outros arguidos constituídos, dois enfermeiros, também eles militares.

Durante o 127.º curso de Comandos, morreram dois jovens, Hugo Abreu e Dylan Silva, na sequência da instrução que decorria no campo de tiro de Alcochete. Ficaram ainda feridos mais 11 militares. 

Marcelo diz que "é bom para as Forças Armadas que se descubra a verdade"

O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que é bom para as Forças Armadas que se descubra a verdade sobre a morte de dois alunos, defendendo o respeito escrupuloso do processo judicial em curso.

"Entendo que é bom para as Forças Armadas Portuguesas, para o seu papel histórico, para o seu prestígio, em nome do país e da democracia, é bom que se descubra a verdade, tal como é bom que não se confunda a descoberta da verdade com a relevância que tem o regimento de comandos."

Sublinhando que "o processo judicial não só deve ser escrupulosamente respeitado, como deve ser apoiado na base da colaboração legal", o Presidente da República disse que as detenções que se realizaram na quinta-feira "são uma forma de fortalecimento da democracia, das Forças Armadas, do exército e dos comandos".

"Só as instituições muito fortes é que têm a capacidade para se abrirem em termos de transparência e de descoberta da verdade", vincou, em declarações aos jornalistas no final da inauguração do Bazar Diplomático, em Lisboa.