Governo diz que "não há condições" para reabrir estrada entre Borba e Vila Viçosa em segurança - TVI

Governo diz que "não há condições" para reabrir estrada entre Borba e Vila Viçosa em segurança

  • AM
  • 18 nov 2019, 12:18

Acidente, que causou cinco mortos, foi há um ano

O ministro do Ambiente avançou hoje “não haver condições” para reabrir em segurança a estrada entre Borba e Vila Viçosa, onde há um ano ocorreu um deslizamento de terras junto a pedreiras, que causou cinco mortos.

“Não há forma de poder abrir aquela estrada”, disse João Pedro Matos Fernandes, garantindo não se tratar de “falta de vontade política”, mas sim de “uma questão de segurança”.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava na sessão de apresentação sobre a execução do Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, que decorreu no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

21 pedreiras em incumprimento

 O ministro do Ambiente e da Ação Climática anunciou que 21 pedreiras, de um universo de 185, estão em incumprimento por falta de vedações, exigidas pelo levantamento do Governo, tendo sido apresentada queixa ao Ministério Público.

João Pedro Matos Fernandes avançou que o levantamento feito pelo Governo às pedreiras identificou 191 “em situação critica”, sendo que 150 precisavam de sinalização, tendo o trabalho sido feito pela Empresa De Desenvolvimento Mineiro (EDM) e concluído em setembro.

Também dessas 191, 185 precisavam de vedações para impedir entradas nas pedreiras. Todos os proprietários foram notificados e 164 cumpriram. Nos 21 casos de incumprimento das medidas a que estavam obrigadas, foi feita participação ao Ministério Público”, afirmou Matos Fernandes.

De acordo com o ministro, apesar de já ter sido feita a participação, o Ministério, através da EDM, irá “começar a intervir” nessas pedreiras, colocando as vedações em falta “entre dezembro próximo e abril de 2020”.

A intervenção será custeada pelo fundo ambiental e a fatura será depois enviada aos proprietários das pedreiras”, acrescentou Matos Fernandes.

O ministro recordou ainda que, das 153 pedreiras que necessitavam de intervenções de maior monta com projetos e obras que reforçassem a sua segurança estrutural, foram apresentados 132 projetos pelos seus proprietários.

O processo de aprovação é complexo, mas cerca de 35 já estão aprovados e os restantes estarão aprovados até ao final de 2019 para que se iniciem as intervenções o quanto antes”, disse Matos Fernandes, revelando que a duração das intervenções tem “uma amplitude muito variável, oscilando entre os seis meses e os seis anos”.

De acordo com Matos Fernandes, “todos os planos de sinalização estão concluídos”, tendo sido vedadas “164 pedreiras das 185 que necessitavam de vedação, e as restantes estarão concluídas até abril pela mão do Estado”.

Foram apresentados 132 projetos para o reforço estrutural dos taludes das pedreiras e, em vários casos, as obras já se iniciaram”, reiterou.

Continue a ler esta notícia