A ASAE indicou esta sexta-feira que instaurou 19 processos de contraordenação e apreendeu cerca de 900 litros de aguardente de medronho no valor de cerca de 35 mil euros no âmbito de uma operação de fiscalização à comercialização deste produto.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) adianta que os 15 processos de contraordenação foram instaurados por incumprimento das características específicas da aguardente de medronho e irregularidades na sua rotulagem, tendo ainda sido levantados dois processos-crime por violação e uso ilegal da indicação geográfica protegida “Medronho do Algarve IGP”.
A ASAE realizou diversas ações de fiscalização direcionadas à produção e comercialização de aguardente de medronho, tendo fiscalizados 43 operadores económicos e feito ensaios laboratoriais de aguardente de medronho disponíveis ao consumidor final.